Os Jornais nos Espaços Públicos

É uma prática já muito antiga na Galiza encontrar, nos cafés e bares, os jornais nacionais de Espanha e os locais da Galiza para leitura pelos clientes. Sempre me pareceu uma boa prática e sempre me perguntei por que não sucedia o mesmo em Portugal.

Certo é, porém, que ultimamente essa prática está a estender-se e a consolidar-se pelo menos no Norte de Portugal e no município de Famalicão, onde vivo, é comum vermos nos cafés jornais nacionais, destacando-se o Jornal de Notícias e o Correio da Manhã. Raramente se vê o Público. Mas não se veem jornais de âmbito regional como o Diário do Minho e o Correio do Minho.

É bom ver esta abertura para os jornais nacionais, mas é pena que não abranja também os jornais regionais e, mesmo, jornais locais, ainda que, quanto a estes, se veja frequentemente os de distribuição gratuita.

Os jornais locais e regionais trazem notícias e opiniões que não aparecem tão frequentemente nos jornais nacionais.

A nosso ver, os jornais regionais e locais pagos deveriam ter uma política de difusão que os colocasse ao alcance dos clientes de espaços públicos como o são cafés, consultórios médicos, clínicas, cabeleireiros e outros lugares de utilização pública.

A este propósito, não se deverá esquecer as universidades e instituições de ensino superior, os estabelecimentos de ensino secundário e outros, colocando neles os jornais nos espaços frequentados e não fechados num gabinete ou secretaria.

É claro que isso obrigaria a contratos de assinatura que não poderiam ser, em regra, os normais, pois muitos destes estabelecimentos não desejam ter ainda mais despesas significativas. Porém, estamos convencidos de que com uma boa política de gestão, tais jornais seriam colocados à disposição dos leitores, sem grande encargo para os proprietários dos estabelecimentos em causa.

Note-se que os jornais, assim distribuídos, tornar-se-iam muito mais conhecidos e beneficiariam, pois, dessa política de distribuição ampla. Acresce que um jornal só atinge plenamente o seu objetivo quando chega a um número elevado de leitores, dando informação e promovendo o debate de ideias.

É um erro pensar, apenas, no lucro nestes casos que são, claramente, serviço público e ajudam a cumprir a missão dos jornais.

Os Jornais nos Espaços Públicos Os jornais locais e regionais trazem notícias e opiniões que não aparecem tão frequentemente nos jornais nacionais.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 28-12-2018) 

A CP não quer melhor serviço e mais receitas?

Por que motivo não há um preço baixo para os comboios de longo curso (Alfa e Intercidades), entre Braga e Porto e vice-versa? Eles nunca vão cheios, só enchem ou esvaziam em Porto-Campanhã.

Se a CP quisesse fazer receita e servir os passageiros, estabelecia preços baixos, ainda que superiores aos suburbanos, entre as duas cidades e principais estações intermédias.
Tudo isto, bem combinado, seria perfeitamente exequível. Os bilhetes a vender nunca seriam superiores às vagas. Não haveria reservas para não prejudicar os passageiros de longo curso, que sempre teriam preferência.
E as paragens destes comboios seriam as normais: Braga, Nine, Famalicão e Porto. Estamos seguros que muitas pessoas gostariam de viajar nesses comboios, que demoram menos de 40 minutos a fazer comodamente esta viagem.
Por outro lado, as pessoas teriam horários diversos para se deslocarem ao Porto ou a Braga. No que respeita ao percurso entre a estação de Braga e Porto-Campanhã, são três os comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a fazer esta ligação, no horário entre as 06h01 e as 10h05 sendo que, a partir das 13h01 e até às 20h01, o número de comboios de longo curso é de quatro. No caminho inverso, existe, atualmente, um comboio de longo curso (Alfa Pendular) de manhã, às 9h51, havendo, no horário compreendido entre as 12h48 e as 23h00, sete comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a ligar a estação de comboios de Porto-Campanhã a Braga.
Os comboios de longo curso teriam, no troço Porto-Braga, uma maior utilização, gerando, consequentemente, um maior número de receitas para a CP , Comboios de Portugal e melhor transporte para os passageiros.
O que não pode admitir-se são os preços exorbitantes (superiores a 12 euros por cada viagem) actualmente praticados. São preços dissuasores sem razão justificada.
Deve ser promovido, nesta matéria, o diálogo entre os municípios de Braga, Famalicão e Porto e, também, entre estas autarquias e a CP. Aliás, o mesmo se pode aplicar aos comboios que fazem a ligação entre Guimarães e Porto.
A Associação Comboios do Século XXI (ACSXXI) disponibiliza-se para ajudar activamente, pois são os municípios que na defesa dos munícipes devem ter a primeira palavra nesta matéria.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 29-11-2018)

Centenário do Nascimento de Francisco José Velozo

O Juiz Conselheiro Dr. Francisco José de Abreu Fonseca Velozo nasceu há cem anos, na cidade do Porto (30 de abril de 1918), tendo uma vida que bem merece ser recordada. Fez os estudos do então chamado ensino secundário no Liceu Sá de Miranda, da cidade de Braga, que completou em 1935, ingressando, depois, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se licenciado em 1940, com elevada classificação. Foi Delegado do Procurador da República, em Vila Verde, Arcos de Valdevez e Braga e iniciou a sua carreira como Juiz, na Comarca de Monção. E foi nesta comarca que fundou, em 1951, a Revista Scientia Iuridica, que ainda hoje se publica. Tomou, também, a iniciativa de restaurar, em 1953, a Associação Jurídica de Braga (fundada em 1835, por iniciativa do primeiro Juiz de Direito, depois do liberalismo, da qual a revista passou a ser órgão, numa situação muito especial).

Não cabe, no âmbito desta breve evocação, dar conta de todos os aspetos da vida deste ilustre magistrado, que pode ser apreciada nos “Estudos em Homenagem” que lhe foram dedicados em 2002 (foram os primeiros Estudos de Homenagem dedicados a um jurista, na cidade de Braga) , mas importa lembrar a participação que teve no progresso dos estudos jurídicos, em Braga.

Na verdade, a revista publicada regularmente pela Livraria Cruz, fez de Braga um centro de produção de conhecimento jurídico, que a notabilizou. Ao mesmo tempo, a Associação Jurídica de Braga teve uma vida muito ativa que igualmente fez centrar as atenções sobre esta cidade no domínio do Direito. Francisco José Veloso, desde os anos 50, defendia a criação de uma Faculdade de Direito em Braga, e em 1990, quando deixou a direção da Revista confiou-a à Universidade do Minho, tendo em vista exatamente a criação da licenciatura em Direito que ocorreu logo em 1993, faz agora 25 anos.

Conheci Francisco José Velozo, numa iniciativa da ASPA (II Encontro de Associações de Defesa do Património), em 1981, convidado pelo Dr. Henrique Barreto Nunes. Tive o gosto de participar num dos painéis, ao lado do Senhor Juiz Conselheiro e do Doutor Vital Moreira, e recordo bem a conversa que teve comigo no fim da sessão e que deu início a uma ligação forte que tive, juntamente com outros colegas da Universidade, com a Associação Jurídica e a Revista “Scientia Iuridica”.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-11-2018)

A morte da democracia pela vontade da maioria

A democracia é o único regime político conhecido que merece o nosso respeito porque é o único que nos respeita. A explicação é quase desnecessária, mas justifica-se nestes estranhos tempos que vivemos.

O princípio fundamental da democracia, que supera o importante princípio da vontade da maioria, consiste na consideração assumida de que todas as pessoas são livres e iguais, titulares de direitos que não podem ser violados.

É verdade que em nenhuma democracia este princípio é plenamente cumprido, havendo falhas, muitas vezes graves, mas é o princípio orientador fundamental, o seu norte.

Por isso, a democracia morre sempre que alguém que toma conta do poder, mesmo por vontade da maioria, defende princípios contrários à liberdade e igualdade, ou seja, princípios contrários ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

É nesta medida que a vontade da maioria - já o dizia, no século XIX, Benjamin Constant - tem limites, e quando a maioria escolhe um não democrata para governar ou escolhe um parlamento que despreza os direitos fundamentais dos cidadãos constantes de catálogos de direitos como os da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que celebramos este ano os 70 anos, a maioria mata a democracia.

Situações destas podem suceder e sucedem à nossa volta em várias partes do mundo. Tenhamos consciência bem clara de que a escolha de um regime não democrático, por vontade da maioria, não é um exercício de democracia, é a violação dela. Quando tal acontecer, a minoria só tem um caminho: lutar contra ele.

E por que escolhe, por vezes, a maioria de um povo um regime que não mais se importa com o respeito pelos direitos humanos, nem com a vontade da maioria em futuras eleições, se as houver? As razões são muitas e complexas, mas frequentemente tal sucede porque em certos momentos históricos a razão não impera e porque os regimes democráticos existentes se afastam muitas vezes do seu norte, debilitando-se.

A democracia afirma-se pelo exemplo dado pelos governantes. Ao contrário do que frequentemente se afirma, a corrupção não faz parte da democracia, sendo antes uma patologia do exercício do poder que deve ser firmemente combatida em todos os domínios onde se manifeste.

A solução para estas situações de implantação de um regime não democrático não pode ser a sua aceitação, mas a luta renovada contra ele. A luta por um regime que respeite os direitos fundamentais de todas e cada uma das pessoas que é tão difícil, morosa e que tantos sacrifícios implica.




(Artigo de opinião publicado no Jornal Público de 31-10-2018)

Cuidemos da nossa floresta!

Acabei de ler, na semana passada, a excelente publicação “A Gestão das Terras Florestais” de que é relator o Prof. Luís Valente de Oliveira, fruto da actividade de uma tertúlia de amigos com sede no Porto e que tem o curioso nome de “Tertúlia dos Carrancas”, por razões devidamente explicadas no livro (à venda nos quiosques por um preço acessível).
Em capítulos curtos e bem redigidos (a publicação tem no total 92 páginas), o leitor fica com uma visão abrangente das potencialidades e dos problemas da nossa floresta. Para além de uma boa análise, estamos perante uma obra que é um convite à acção para uma melhor floresta portuguesa.
Os problemas não são omitidos e são muitos, mas as potencialidades são maiores e temos uma riqueza que só por irresponsabilidade colectiva não aproveitamos como devíamos, para bem de todos os portugueses (proprietários e não proprietários). A tarefa não é fácil e exige atenção continuada, mas vale claramente a pena agir.
A sequência dos capítulos dá-nos muito bem ideia dos assuntos que são tratados. Abre com a “Evolução do Uso das Terras” (pp. 16-27), com atenção aos problemas mais recentes como o abandono das terras agrícolas, o desaparecimento das aldeias e a perda de vitalidade do mundo rural. Segue com um capítulo sobre “Legislação, Organização, Administração Pública e Planos Florestais” (pp. 27-38), que aborda entre outros o ordenamento do território, o regime florestal, os serviços florestais e os baldios.
O terceiro capítulo “A Terra, os Proprietários e suas Associações” (pp. 38-45) foca a questão do absentismo dos proprietários florestais, a “pulverização” da propriedade, a importância do associativismo e a urgência do cadastro predial. O capítulo quarto “Gestão Florestal, Silvopastorícia e Serviços de Ecossistemas” (pp. 46-54) versa, de um modo especial, sobre os recursos humanos e o profissionalismo na floresta.
Por sua vez, o capítulo quinto “A Política de Incentivos e Apoios Públicos” (pp. 55- 64) centra-se fundamentalmente na denominada “questão fiscal”. O sexto capítulo “Economia da Gestão Florestal e Indústria” (pp. 66-79) mostra-nos bem a riqueza que a floresta nos pode dar, se bem cuidada.

A importante questão dos incêndios “Fogos rurais, Redes e Sistemas de Protecção” ocupa o capítulo sétimo e é só de aplaudir que não surja nos primeiros capítulos, pois os incêndios são, em grande parte, consequência e não causa do estado da floresta que temos. É ao estado desta que devemos dar a primazia. O livro fecha com o capítulo “Conhecimento e Informação Florestal e Formação” (pp. 87-91). E não é verdade que conhecemos mal a nossa floresta e principalmente os seus problemas?

PS – Bem gostaríamos de escrever algo sobre a fragilidade da democracia (o fenómeno Bolsonaro), sobre a antiga Saboaria Confiança (onde trabalhou um dos juristas portugueses mais ilustres do século XX, o Professor João Baptista Machado), sobre a praxe (uma forma de violência e humilhação exercida sobre jovens estudantes do ensino superior), sobre a Semana Europeia da Democracia Local (cada ano em outubro por iniciativa do Conselho da Europa), sobre a recente visita da empresa (comunidade de trabalhadores) Vieira de Castro à Madeira e ainda outros, mas o tempo é pouco.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 11-10-2018)

O rápido Travagem-Braga

O comboio das 17,15h Porto-Braga, apresentado pela CP como comboio rápido entre Porto e Braga, saiu completamente cheio de Porto (São Bento) com pessoas em pé.

Em Campanhã entrou muito mais gente e só na porta mais próxima do lugar onde me encontrava, entraram cerca de 30 pessoas. Mais de 100 em toda a Estação, seguramente.

Em Contumil praticamente não houve entradas nem saídas. Em Rio Tinto saíram cerca de 10 pessoas pela porta que acima referi. Em Águas-Santas , Palmilheira saíram algumas pessoas.

Em Ermesinde saiu muita gente, como de costume, mas, mesmo assim, o comboio continuou cheio com muitas pessoas em pé.
E assim chegou o “rápido” ao apeadeiro de Travagem que é um local que faz jus ao nome, porque quase não tem movimento e só serve para demorar a viagem.

A partir da Travagem o comboio é mais rápido, porque pára menos. A paragem de São Romão era quase desnecessária.

Na Trofa saíram muitas pessoas, mas o comboio continuou com lugares em pé. Lousado é uma paragem com pouco movimento.

Em Famalicão saiu, como é habitual, muita gente mas o comboio continuou cheio.
Porque saí em Famalicão não acompanhei o resto da viagem, mas a maior parte dos passageiros destinavam-se seguramente a Braga.

Temos assim um comboio rápido que não é rápido nem cómodo. Para ser rápido e cómodo este comboio deveria parar apenas em Porto (São Bento), Porto (Campanhã), Trofa, Famalicão, Nine e Braga. As pessoas que viajam entre Ermesinde e Porto deveriam ter direito a comboio próprio, fazendo apenas esse trajecto.

Muito mais gente andaria de comboio se o percurs o entre Porto e Braga demorasse como devia entre 30 a 40 minutos.
E bastariam certamente 30 minutos se não houvesse um estrangulamento na linha entre Contumil e Ermesinde. Há largos anos que se fala em alargar a via nesses sete (apenas sete) quilómetros de afunilamento. Um investimento sempre adiado.

E cidadãos muito passivos! (Viagem no dia 26 de setembro de 2018) Muito mais gente andaria de comboio se o percurso entre Porto e Braga demorasse como devia entre 30 a 40 minutos.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 27-9-2018)

Eleições na APPACDM

A história associativa recente da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental), uma instituição privada de solidariedade social com sede em Braga e pólos em Famalicão, Vila Verde e Esposende é, ao que conseguimos apurar de forma sumária, susceptível de outros desenvolvimentos, muito simples:

1. Em 2009, foram eleitos nos termos da lei e dos estatutos os corpos sociais (Direcção; Mesa da Assembleia- Geral e Conselho Fiscal), os quais pediram a demissão em 2011.

2. Por virtude dessa demissão, realizaram-se eleições, nesse mesmo ano de 2011, das quais resultaram novos corpos sociais e um novo presidente que entrou em funções.

3. O presidente demissionário, no entanto, impugnou judicialmente essas eleições.

4. Enquanto o processo corria seus termos, os novos corpos sociais exerceram normalmente as suas funções, pois a instituição não podia naturalmente ficar parada.

5. Em 2014, de acordo com a lei e os estatutos, houve novas eleições e com elas novos corpos sociais foram escolhidos, mantendo-se o presidente eleito em 2011.

6. Em 2017, ocorreram novas eleições, de acordo com a lei e os estatutos, renovando o presidente e boa parte dos corpos sociais o seu mandato.

7. Porém, no fim desse mesmo ano de 2017 surge, vinda do Supremo Tribunal de Justiça, uma decisão que anulou as eleições realizadas em 2011.

8. Anuladas essas eleições, por razões meramente formais, o que seria de esperar é que, pelo menos e sem outras considerações, se realizassem de imediato novas eleições para os corpos sociais da APPACDM.

9. Não foi isso o que sucedeu. Depois de várias peripécias processuais que, pouco interessam para o cidadão comum, o presidente demissionário desde 2011 voltou a exercer funções e assim a Associação tem, em 2018, um presidente e uma direcção eleitas em 2009 e demissionárias desde 2011, actuando com poderes diminuídos.

10. Não dá para entender! Urge fazer quanto antes, ainda este ano, eleições na APPACDM para que esta instituição, que tão bons serviços tem prestado ao longo de várias décadas, volte à normalidade, com corpos sociais devidamente eleitos.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 13-9-2018)

Ferrovia: Antes e Depois de 2004

Ferrovia: Antes e Depois de 2004 H á um antes e depois de 2004 na ferrovia portuguesa, muito por causa do futebol. O Euro 2004 foi acompanhado pela eletrificação em via dupla da linha Porto-Braga, da eletrificação da linha de Guimarães e também da eletrificação de Lisboa ao Algarve, estas em via única.

Repare-se que Braga, Guimarães e o Algarve viram, nessa altura, novos estádios ou estádios muito beneficiados para receber alguns dos jogos do Euro. Para trás ficou a linha do Minho de Nine para Valença e a linha do Douro.  Para esses lados não havia cidades para receber o Euro.

Este investimento na ferrovia foi importante, nomeadamente para Braga, pois apesar de ter estado largos meses (mais de um ano, seguramente) sem comboio entre Nine e Braga, isso não impediu que depois das obras e dos novos comboios se tivesse tornado numa das linha mais movimentadas do país. É uma das poucas autoestradas ferroviárias que temos.

Depois de 2004 pouco se fez e agora que estão anunciados avultados investimentos na ferrovia, nunca se escreveu e criticou tanto a falta de atenção dada a este meio de transporte. Ao que parece, o que mais impulsiona, nos nossos dias, estes investimentos é o transporte de mercadorias, estando as pessoas em segundo lugar. É perigoso que assim seja e, sendo certo que devemos incrementar o transporte ferroviário de mercadorias, é preciso que ele não se faça à custa das pessoas.

E tal sucederá se tivermos comboios de mercadorias tão grandes e tão cheios que prejudiquem as linhas. Causa-me perplexidade ver, como vi, grandes comboios de mercadorias a atravessar, por exemplo, a centenária ponte de Viana do Castelo. O mesmo se diga de comboios de mercadorias a circular em vias com passagens de nível de automóveis ou de peões. E não se esqueça a prioridade que deve ser dada aos passageiros, não devendo ser nunca prejudicada a elaboração de bons horários.

Importante é, pois, que o investimento na ferrovia avance mesmo e seja bem planeado.
Problema muito grande que importa resolver o mais rapidamente possível é, por outro lado, o do material circulante. Precisamos de comboios modernos e em número suficiente. Eles estão a fazer muita falta para circular nas linhas regionais, no longo curso e também nos suburbanos.

Importante é, pois, que o investimento na ferrovia avance mesmo e seja bem planeado.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 16-8-2018)

Por um transporte ferroviário de qualidade!

Realizou-se no dia 27 de julho de 2018, no Auditório Municipal de Barcelos, uma sessão sobre a eletrificação da Linha do Minho, organizada pela Associação de Comboios do Século XXI (ASCXXI), em colaboração estreita com a Câmara Municipal de Barcelos, e contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Planeamento (Dr. Pedro Marques), de um representante da Infraestruturas de Portugal (Eng.º Carlos Fernandes) e de um representante da empresa Mota-Engil (Eng.º João Borges). A CP, apesar de insistentemente convidada, não se fez representar por motivo de férias e falta de disponibilidade de um membro do conselho de administração para se deslocar ao Norte do país.

A sessão teve muito interesse e participação e foram abordados temas ainda mais vastos do que o anunciado.

Torna-se claro que importa continuar a acompanhar muito de perto os trabalhos na Linha do Minho, esperando-se que em outubro deste ano esteja completa a eletrificação de Nine a Viana, dado o bom trabalho desenvolvido pela Mota-Engil.

Por outro lado, só para o próximo ano teremos a Linha do Douro eletrificada até ao Marco de Canaveses, se tudo correr conforme o previsto.
Quanto à Linha Porto-Braga, importa criar, o quanto antes, comboios rápidos entre as duas cidades, pois neste momento os rápidos começam e acabam quase todos na estação de Travagem, situada antes de Ermesinde (para quem parte de Braga).

A complicar todo este tráfego temos ainda o aperto da linha entre Ermesinde e Contumil, que obriga a diminuir a velocidade dos comboios na imediação do Porto.
É urgente dobrar a via nestes 7 km de via dupla, pela qual passam comboios vindos de Valença, Braga, Guimarães e ainda do Douro.

Um outro problema, em boa hora abordado no animado debate que decorreu na parte final da sessão, foi o das passagens de nível no concelho de Barcelos. É também problema que não pode ser descurado.

Para termos melhor transporte ferroviário de passageiros nestas linhas é absolutamente urgente obter material circulante de boa qualidade e em suficiente quantidade, o que atualmente não sucede.
Decorre do que acaba de ser escrito que é preciso dar toda e constante atenção à circulação ferroviária nesta região, o que terá de envolver os cidadãos, as autarquias locais que mais sentem estes problemas, assim como a IP e a CP, sem de nenhum modo esquecer a responsabilidade do Governo.

 (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 2-8-2018)

Obrigado, Japão!

Em Portugal, é habitual, quando há um jogo de futebol entre equipas profissionais bem conhecidas, que obriguem a grandes deslocações (entre Lisboa e Porto, por exemplo), os bares e os restaurantes das áreas de serviço das autoestradas cobrirem e esconderem os artigos que estão normalmente à disposição dos clientes para evitar atos de vandalismo.

Na verdade, os adeptos dos grandes clubes, agrupados em claques, invadem essas áreas e apoderam-se de tudo o que está à mão e intimidam os empregados.

É preciso que a polícia os acompanhe, em todo o trajecto, para evitar males maiores.

Por sua vez, à entrada do estádio, esses adeptos são rigorosamente revistados para evitar que entrem com 

objetos perigosos, desde garrafas de vidro até very-lights, com a finalidade de atingirem os adversários e mesmo os jogadores em campo, bem como os árbitros.

Em total contraste com este cenário, um dia desta semana, vimos os adeptos da equipa do Japão, mesmo depois de injustamente eliminados pela equipa belga, nos últimos minutos do tempo regulamentar, a limpar as bancadas onde se sentaram e, por outro lado, os jogadores nipónicos, mesmo descontentes com a derrota, limparem o balneário, deixando-o limpo, tal e qual como o encontraram.

Esse comportamento faz do Japão um verdadeiro campeão deste Mundial de 2018.

Se não percebermos bem a lição que nos foi dada por este país longínquo, não percebemos o que deve ser a vida em sociedade.

Temos muito caminho a percorrer para chegarmos perto do nível de civismo que demonstraram.

PS – Faleceu na Corunha, no dia 26 de Junho de 2018, o Professor Doutor José Luís Meilán Gil, membro que foi do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, sendo, na ocasião, também Reitor da Universidade da Corunha.

Esperamos dedicar-lhe um próximo artigo.


(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 5-07-2018)

Democracia não é ditadura da maioria

Há uma concepção de democracia muito difundida e dita com todo o à vontade e a chancela de  W. Churchill, que afirma que a democracia é o pior de todos os regimes políticos, excepto todos os outros.

Esta concepção tem sido, a meu ver, mal interpretada, pois se dá a entender que em democracia vale tudo, desde que seja expressão da vontade da maioria e isso não é verdade.

Quando a maioria dos eleitores elege um ditador, a democracia deixa de existir. Já não é democracia. Por isso, a vontade da maioria tem limites, a maioria não pode tudo.

O mesmo se diga quando num determinado regime se violam de forma permanente direitos fundamentais da pessoa humana, como a liberdade de expressão, o direito de crítica, o direito de exigir eleições livres, o direito à vida e integridade física ou se permite a prisão sem justo fundamento. Quando tal sucede a democracia, se existia, terminou. Já estaremos num regime ditatorial.

O teste à democracia faz-se, obtendo resposta positiva, entre outras, às seguintes perguntas: as eleições são periódicas, livres e devidamente escrutinadas? As minorias são respeitadas? A liberdade de imprensa e dos restantes meios de comunicação social existe? Quem é preso tem direito a ser ouvido por um juiz independente e imparcial? Os cidadãos têm direito de recorrer aos tribunais quando lesados nos seus direitos? Os tribunais funcionam?

A democracia tem como fundamento o respeito pela dignidade da pessoa humana (de todas as pessoas) e só depois vem a vontade da maioria. Esta ocupa um lugar de grande relevo, mas tem, como verificamos, limites. Ultrapassados esses limites temos ditadura da maioria e não democracia.

E ditadura da maioria é ditadura.

A ditadura mostra-se bem: apodera-se do poder e não lhe interessam nem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem eleições livres, e muito menos oposição. Gosta da unanimidade, tolerando apenas percentagens ridículas de oposição em eleições.

É preciso ter muito cuidado porque, por vezes, ela surge disfarçada. Começa com uma votação aparentemente livre e esclarecida e depois, com maior ou menor rapidez, os eleitos revelam a verdadeira face. Por isso, são precisos cidadãos esclarecidos e activos.

Não podemos esquecer que não há democracia sem democratas.
  
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-05-2018)