Centenário do Nascimento de Francisco José Velozo

O Juiz Conselheiro Dr. Francisco José de Abreu Fonseca Velozo nasceu há cem anos, na cidade do Porto (30 de abril de 1918), tendo uma vida que bem merece ser recordada. Fez os estudos do então chamado ensino secundário no Liceu Sá de Miranda, da cidade de Braga, que completou em 1935, ingressando, depois, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se licenciado em 1940, com elevada classificação. Foi Delegado do Procurador da República, em Vila Verde, Arcos de Valdevez e Braga e iniciou a sua carreira como Juiz, na Comarca de Monção. E foi nesta comarca que fundou, em 1951, a Revista Scientia Iuridica, que ainda hoje se publica. Tomou, também, a iniciativa de restaurar, em 1953, a Associação Jurídica de Braga (fundada em 1835, por iniciativa do primeiro Juiz de Direito, depois do liberalismo, da qual a revista passou a ser órgão, numa situação muito especial).

Não cabe, no âmbito desta breve evocação, dar conta de todos os aspetos da vida deste ilustre magistrado, que pode ser apreciada nos “Estudos em Homenagem” que lhe foram dedicados em 2002 (foram os primeiros Estudos de Homenagem dedicados a um jurista, na cidade de Braga) , mas importa lembrar a participação que teve no progresso dos estudos jurídicos, em Braga.

Na verdade, a revista publicada regularmente pela Livraria Cruz, fez de Braga um centro de produção de conhecimento jurídico, que a notabilizou. Ao mesmo tempo, a Associação Jurídica de Braga teve uma vida muito ativa que igualmente fez centrar as atenções sobre esta cidade no domínio do Direito. Francisco José Veloso, desde os anos 50, defendia a criação de uma Faculdade de Direito em Braga, e em 1990, quando deixou a direção da Revista confiou-a à Universidade do Minho, tendo em vista exatamente a criação da licenciatura em Direito que ocorreu logo em 1993, faz agora 25 anos.

Conheci Francisco José Velozo, numa iniciativa da ASPA (II Encontro de Associações de Defesa do Património), em 1981, convidado pelo Dr. Henrique Barreto Nunes. Tive o gosto de participar num dos painéis, ao lado do Senhor Juiz Conselheiro e do Doutor Vital Moreira, e recordo bem a conversa que teve comigo no fim da sessão e que deu início a uma ligação forte que tive, juntamente com outros colegas da Universidade, com a Associação Jurídica e a Revista “Scientia Iuridica”.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-11-2018)