Democracia não é ditadura da maioria

Há uma concepção de democracia muito difundida e dita com todo o à vontade e a chancela de  W. Churchill, que afirma que a democracia é o pior de todos os regimes políticos, excepto todos os outros.

Esta concepção tem sido, a meu ver, mal interpretada, pois se dá a entender que em democracia vale tudo, desde que seja expressão da vontade da maioria e isso não é verdade.

Quando a maioria dos eleitores elege um ditador, a democracia deixa de existir. Já não é democracia. Por isso, a vontade da maioria tem limites, a maioria não pode tudo.

O mesmo se diga quando num determinado regime se violam de forma permanente direitos fundamentais da pessoa humana, como a liberdade de expressão, o direito de crítica, o direito de exigir eleições livres, o direito à vida e integridade física ou se permite a prisão sem justo fundamento. Quando tal sucede a democracia, se existia, terminou. Já estaremos num regime ditatorial.

O teste à democracia faz-se, obtendo resposta positiva, entre outras, às seguintes perguntas: as eleições são periódicas, livres e devidamente escrutinadas? As minorias são respeitadas? A liberdade de imprensa e dos restantes meios de comunicação social existe? Quem é preso tem direito a ser ouvido por um juiz independente e imparcial? Os cidadãos têm direito de recorrer aos tribunais quando lesados nos seus direitos? Os tribunais funcionam?

A democracia tem como fundamento o respeito pela dignidade da pessoa humana (de todas as pessoas) e só depois vem a vontade da maioria. Esta ocupa um lugar de grande relevo, mas tem, como verificamos, limites. Ultrapassados esses limites temos ditadura da maioria e não democracia.

E ditadura da maioria é ditadura.

A ditadura mostra-se bem: apodera-se do poder e não lhe interessam nem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem eleições livres, e muito menos oposição. Gosta da unanimidade, tolerando apenas percentagens ridículas de oposição em eleições.

É preciso ter muito cuidado porque, por vezes, ela surge disfarçada. Começa com uma votação aparentemente livre e esclarecida e depois, com maior ou menor rapidez, os eleitos revelam a verdadeira face. Por isso, são precisos cidadãos esclarecidos e activos.

Não podemos esquecer que não há democracia sem democratas.
  
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-05-2018)

Mais e Melhores Comboios

Está em distribuição o número 14 (março/abril de 2018) do Boletim da Associação de Comboios do Século XXI. Pode ser consultado também em http://comboiosxxi.blogspot.pt/

Neste número dá-se especial atenção à eletrificação das linhas férreas, nomeadamente a Linha do Minho, nos troços entre Nine e Viana do Castelo e Viana do Castelo e Valença.

Verifica-se um bom andamento da eletrificação até Viana, prevendo-se que as obras terminem em dezembro de 2018. Infelizmente, a chegada da eletrificação a Valença só deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.

A eletrificação deve ser acompanhada de novos comboios, novos horários e de maior rapidez das viagens. Justifica-se perfeitamente a introdução, na linha do Minho, a partir do próximo ano de comboios regionais modernos que possam fazer uma ligação rápida e segura, cumprindo horários, entre Viana do Castelo, Barcelos, Famalicão, Trofa e Porto.

Isto implica aquisição de material circulante que, em princípio, caberia à CP efetuar. Consta, porém, que esta empresa não tem capacidade para tal, falando-se já na entrada da Arriva no transporte ferroviário português.

Urge, ao mesmo tempo, pôr fim ao estrangulamento da via entre Ermesinde e Contumil, que é um grave impedimento à boa circulação dos comboios a Norte do rio Douro.

Os utentes devem estar atentos e as autarquias locais servidas pelos caminhos de ferro devem exercer o poder que têm no sentido de melhor servir os cidadãos através da modernização do transporte de passageiros.

Muito trabalho continuado e visível há a desenvolver e importa trazer este tema para a primeira linha nos órgãos de comunicação social e na agenda política local e regional.

Temos direito a mais e melhores comboios, com benefício não só para a nossa região como para o nosso país.  

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 17-05-2018)

As greves nos Serviços Públicos

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos médicos de lutar por mais investimento no Serviço Nacional de Saúde e de contratar mais médicos? Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos magistrados de lutar por investir mais na justiça e de contratar mais magistrados?

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos professores do ensino público (desde logo os universitários) de terem um lugar no quadro e de acabar com o trabalho precário, investindo-se mais na educação?

E serão injustas, iguais ou semelhantes as reivindicações dos guardas prisionais, dos enfermeiros, dos polícias, da GNR, dos bombeiros profissionais e de tantos outros funcionários públicos? E não terão todos eles direito a melhores vencimentos?

E então porque não satisfaz o Governo tais justas reivindicações? Ensaiamos dois tipos de resposta.

Comecemos pela primeira. Chegamos a esta situação porque o Governo do nosso país governa mal. Quer fazer brilharete com o saldo orçamental e mostrar serviço perante a Europa, em vez de satisfazer as justas reivindicações dos trabalhadores. Tire o Governo dinheiro, através de justos impostos, aos ricos e teremos um país justo e com orçamento equilibrado. Este Governo não serve.
Venha outro que cuide de quem precisa, ou seja, dos pobres, e teremos bem-estar e paz social.

Avancemos com outra resposta. O dinheiro é escasso e o país não é rico.
Não é possível satisfazer tudo o que é de justiça ao mesmo tempo. É preciso estabelecer prioridades. É preciso gerir bem. É preciso cuidar das contas públicas e evitar défices excessivos. Este Governo não sabe escolher prioridades, cuida das contas, mas governa mal.

Siga-se uma ou outra resposta e, no final, a solução em democracia será sempre a mesma: cabe aos cidadãos decidir em próximas eleições.

A não ser que se queira fazer uma nova Revolução. Nada a opor quanto a esta, desde que ela garanta, desde o início, os direitos fundamentais da pessoa humana (todos eles) e a separação dos poderes, ou seja, o Estado de Direito Democrático.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 10-05-2018)

A. Vieira de Castro: uma história exemplar!

Vi, com muito agrado, há alguns dias, em casa de uma família amiga, o livro “1943-2018 , A história do nosso Sabor” que conta a história dos 75 anos da empresa Vieira de Castro (inicialmente conhecida por Confeitaria A. Vieira de Castro), de Vila Nova de Famalicão.

O livro, com cerca de 300 páginas, não por acaso em edição bilingue (português/inglês), atrai pela apresentação e pela qualidade gráfica, mas o que mais me atraiu foi, de longe, o conteúdo.

Desde logo, não se trata de uma publicação amadora, como é comum ver-se nestas obras, mas é “apenas” o “primeiro resultado de um trabalho de investigação multidisciplinar sobre a génese e a estruturação da empresa”, desenvolvido em colaboração com uma equipa do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, coordenada pelo Professor Virgílio Borges Pereira. Depois, está bem dividida por pequenos capítulos, de leitura acessível, ordenados cronologicamente. A leitura que tenciono fazer, sem pressas, interessa-me a vários títulos.

Conheci o fundador e algo da sua personalidade, pelas mãos e palavras de meu Pai e conheço os filhos que lhe sucederam na empresa e interessa-me ver mais de perto o que fizeram ao longo destes anos. Vê-se, depois, nesta história da empresa, muito da história de Vila Nova de Famalicão.

Finalmente, está expresso no livro o vertiginoso desenvolvimento tecnológico e económico do nosso país e do mundo que a “Vieira” acompanhou, com muito mérito e visão.  Neste breve texto de primeiras impressões, seguem alguns apontamentos dispersos.

A fotografia da Rua de Santo António (p.12), onde tudo começou, ainda com a face norte antiga e torta que faz desta rua uma curiosidade urbanística, pois tem duas idades bem distintas: mais velha a sul, muito mais nova a norte (existe uma placa na rua, marcando a data de renovação do lado norte , 1952). A história do urbanismo dos últimos 75 anos de Vila Nova de Famalicão está, aliás, por fazer e bem merecia ser feita com o profissionalismo e consequente rigor que são de exigir. Muito poderíamos aproveitar desse trabalho para o futuro da nossa terra.

Muito relevante é, também, o importante depoimento , um dos muitos e interessantes depoimentos extratexto incluídos na obra , de Amândio Carvalho (pp. 226-227) sobre a segunda geração da empresa.

Por fim, a entrada da empresa “Vieira de Castro” na terceira geração, numa terra e num país em que a sucessão de gerações tantas vezes (demasiadas) significa diminuição ou mesmo extinção e não desenvolvimento do que os antecessores fizeram, merece toda a atenção. Muito mais haveria a dizer, mas importa primeiro ler o livro, convidando os leitores a fazer o mesmo, pois vale bem a pena.



(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 3-05-2018)