quinta-feira, 29 de novembro de 2018

A CP não quer melhor serviço e mais receitas?

Por que motivo não há um preço baixo para os comboios de longo curso (Alfa e Intercidades), entre Braga e Porto e vice-versa? Eles nunca vão cheios, só enchem ou esvaziam em Porto-Campanhã.

Se a CP quisesse fazer receita e servir os passageiros, estabelecia preços baixos, ainda que superiores aos suburbanos, entre as duas cidades e principais estações intermédias.
Tudo isto, bem combinado, seria perfeitamente exequível. Os bilhetes a vender nunca seriam superiores às vagas. Não haveria reservas para não prejudicar os passageiros de longo curso, que sempre teriam preferência.
E as paragens destes comboios seriam as normais: Braga, Nine, Famalicão e Porto. Estamos seguros que muitas pessoas gostariam de viajar nesses comboios, que demoram menos de 40 minutos a fazer comodamente esta viagem.
Por outro lado, as pessoas teriam horários diversos para se deslocarem ao Porto ou a Braga. No que respeita ao percurso entre a estação de Braga e Porto-Campanhã, são três os comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a fazer esta ligação, no horário entre as 06h01 e as 10h05 sendo que, a partir das 13h01 e até às 20h01, o número de comboios de longo curso é de quatro. No caminho inverso, existe, atualmente, um comboio de longo curso (Alfa Pendular) de manhã, às 9h51, havendo, no horário compreendido entre as 12h48 e as 23h00, sete comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a ligar a estação de comboios de Porto-Campanhã a Braga.
Os comboios de longo curso teriam, no troço Porto-Braga, uma maior utilização, gerando, consequentemente, um maior número de receitas para a CP , Comboios de Portugal e melhor transporte para os passageiros.
O que não pode admitir-se são os preços exorbitantes (superiores a 12 euros por cada viagem) actualmente praticados. São preços dissuasores sem razão justificada.
Deve ser promovido, nesta matéria, o diálogo entre os municípios de Braga, Famalicão e Porto e, também, entre estas autarquias e a CP. Aliás, o mesmo se pode aplicar aos comboios que fazem a ligação entre Guimarães e Porto.
A Associação Comboios do Século XXI (ACSXXI) disponibiliza-se para ajudar activamente, pois são os municípios que na defesa dos munícipes devem ter a primeira palavra nesta matéria.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 29-11-2018)

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Centenário do Nascimento de Francisco José Velozo

O Juiz Conselheiro Dr. Francisco José de Abreu Fonseca Velozo nasceu há cem anos, na cidade do Porto (30 de abril de 1918), tendo uma vida que bem merece ser recordada. Fez os estudos do então chamado ensino secundário no Liceu Sá de Miranda, da cidade de Braga, que completou em 1935, ingressando, depois, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se licenciado em 1940, com elevada classificação. Foi Delegado do Procurador da República, em Vila Verde, Arcos de Valdevez e Braga e iniciou a sua carreira como Juiz, na Comarca de Monção. E foi nesta comarca que fundou, em 1951, a Revista Scientia Iuridica, que ainda hoje se publica. Tomou, também, a iniciativa de restaurar, em 1953, a Associação Jurídica de Braga (fundada em 1835, por iniciativa do primeiro Juiz de Direito, depois do liberalismo, da qual a revista passou a ser órgão, numa situação muito especial).

Não cabe, no âmbito desta breve evocação, dar conta de todos os aspetos da vida deste ilustre magistrado, que pode ser apreciada nos “Estudos em Homenagem” que lhe foram dedicados em 2002 (foram os primeiros Estudos de Homenagem dedicados a um jurista, na cidade de Braga) , mas importa lembrar a participação que teve no progresso dos estudos jurídicos, em Braga.

Na verdade, a revista publicada regularmente pela Livraria Cruz, fez de Braga um centro de produção de conhecimento jurídico, que a notabilizou. Ao mesmo tempo, a Associação Jurídica de Braga teve uma vida muito ativa que igualmente fez centrar as atenções sobre esta cidade no domínio do Direito. Francisco José Veloso, desde os anos 50, defendia a criação de uma Faculdade de Direito em Braga, e em 1990, quando deixou a direção da Revista confiou-a à Universidade do Minho, tendo em vista exatamente a criação da licenciatura em Direito que ocorreu logo em 1993, faz agora 25 anos.

Conheci Francisco José Velozo, numa iniciativa da ASPA (II Encontro de Associações de Defesa do Património), em 1981, convidado pelo Dr. Henrique Barreto Nunes. Tive o gosto de participar num dos painéis, ao lado do Senhor Juiz Conselheiro e do Doutor Vital Moreira, e recordo bem a conversa que teve comigo no fim da sessão e que deu início a uma ligação forte que tive, juntamente com outros colegas da Universidade, com a Associação Jurídica e a Revista “Scientia Iuridica”.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 24-11-2018)