Acaba de sair um livro da autoria de quatro ilustres magistrados que, apesar de ainda apenas o termos folheado, merece, desde já, destaque. Tem por título “Manual de Gestão Judicial”, estando implícita a “boa gestão judicial” e bem poderia ter como subtítulo “a luta por um direito fundamental dos cidadãos”. Na verdade, a boa gestão judicial é necessária para cumprir o direito fundamental dos cidadãos a uma decisão de qualidade em prazo razoável que a Constituição consagra. Não basta haver acesso aos tribunais, nem que estes profiram decisões (sentenças/despachos/acórdãos). É preciso que estas sejam proferidas em tempo e tenham, pelo menos, qualidade média. Não é de exigir que as decisões sejam todas de qualidade elevada (e não se deve confundir qualidade com erudição nem extensão), nem que sejam todas proferidas com igual rapidez, mas não é de aceitar, num Estado de Direito, nem a demora de anos, nem que a qualidade deixe muito a desejar.
É evidente que há interessados no atraso da justiça. Desde logo os que temem uma decisão justa. Para estes interessa uma decisão que demore longo tempo e em vez da qualidade interessa-lhes uma decisão que vá de encontro aos seus interesses, utilizando para isso todos os meios dilatórios possíveis ( e tantos são!).
Infelizmente em Portugal – é uma queixa largamente difundida – os processos tem atrasos inadmissíveis e as queixas sobre estes sobrelevam muito as críticas, que também existem, quanto à qualidade. Isto não pode nem deve ser assim e a pergunta coloca-se: de quem é a responsabilidade? Não nos parece que esta deva ser atribuída, em primeira linha, aos magistrados judiciais ou do ministério público. Embora desligado da magistratura há muitos anos, estou convencido de que o brio que caracteriza os magistrados se mantém. A magistratura é uma carreira desejada por muitos e a ela devem ter acesso aqueles que têm mais mérito e este mede-se pela capacidade de proferir decisões de qualidade (mérito técnico) no prazo legal (o brio de não acumular processos).
Todos conhecemos magistrados desses e eles devem ser a medida do magistrado judicial. Quem não tenha mérito deve dar lugar a quem o tenha. A justiça não pode ficar nas mãos de quem não é capaz. Mas, estou certo, que, em regra, os processos se atrasam e a justiça não se cumpre por motivos alheios à vontade dos magistrados, motivos ligados antes ao funcionamento da justiça (E não podemos esquecer que há magistrados que mesmo em condições adversas conseguem resultados que são motivo de admiração. São uma elite que todos gostaríamos de ver alargada.) É aqui que entra em pleno a gestão judicial, ou seja, o bom funcionamento da justiça que exige a satisfação de um conjunto de requisitos de que trata o presente livro da autoria de José Igreja Matos, José Mouraz Lopes, Luís Azevedo Mendes e Nuno Coelho, todos magistrados judiciais, sendo o primeiro mestre em direito judiciário pela Universidade do Minho.
No fundo, trata-se de organizar bem a administração da justiça, fazendo com que os processos uma vez iniciados caminhem sem dilações indevidas e conforme a Constituição e a lei, chegando a bom termo em tempo curto. Não é tarefa simples, mas é necessário que se cumpra e daí a importância do livro.
A Associação Jurídica de Braga vai promover no dia 20 de Novembro, pelas 14h30, um colóquio a ele dedicado no Auditório da Escola de Direito da Universidade do Minho. Em boa hora!
in Diário do Minho
