sábado, 15 de setembro de 2018

Eleições na APPACDM

A história associativa recente da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental), uma instituição privada de solidariedade social com sede em Braga e pólos em Famalicão, Vila Verde e Esposende é, ao que conseguimos apurar de forma sumária, susceptível de outros desenvolvimentos, muito simples:

1. Em 2009, foram eleitos nos termos da lei e dos estatutos os corpos sociais (Direcção; Mesa da Assembleia- Geral e Conselho Fiscal), os quais pediram a demissão em 2011.

2. Por virtude dessa demissão, realizaram-se eleições, nesse mesmo ano de 2011, das quais resultaram novos corpos sociais e um novo presidente que entrou em funções.

3. O presidente demissionário, no entanto, impugnou judicialmente essas eleições.

4. Enquanto o processo corria seus termos, os novos corpos sociais exerceram normalmente as suas funções, pois a instituição não podia naturalmente ficar parada.

5. Em 2014, de acordo com a lei e os estatutos, houve novas eleições e com elas novos corpos sociais foram escolhidos, mantendo-se o presidente eleito em 2011.

6. Em 2017, ocorreram novas eleições, de acordo com a lei e os estatutos, renovando o presidente e boa parte dos corpos sociais o seu mandato.

7. Porém, no fim desse mesmo ano de 2017 surge, vinda do Supremo Tribunal de Justiça, uma decisão que anulou as eleições realizadas em 2011.

8. Anuladas essas eleições, por razões meramente formais, o que seria de esperar é que, pelo menos e sem outras considerações, se realizassem de imediato novas eleições para os corpos sociais da APPACDM.

9. Não foi isso o que sucedeu. Depois de várias peripécias processuais que, pouco interessam para o cidadão comum, o presidente demissionário desde 2011 voltou a exercer funções e assim a Associação tem, em 2018, um presidente e uma direcção eleitas em 2009 e demissionárias desde 2011, actuando com poderes diminuídos.

10. Não dá para entender! Urge fazer quanto antes, ainda este ano, eleições na APPACDM para que esta instituição, que tão bons serviços tem prestado ao longo de várias décadas, volte à normalidade, com corpos sociais devidamente eleitos.

(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 13-9-2018)

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