Vamos a caminho dos 200
anos da Revolução Liberal (1820-2020) e ao longo destes dois séculos,
produziu-se muita legislação que vale a pena ler e ainda hoje importa
consultar. Aprende-se muito. Infelizmente, tal consulta não é fácil e
bem se justificava que a mesma estivesse já digitalizada e disponível na
internet.
Repare-se que hoje é possível, através da página da Assembleia da
República, consultar os debates parlamentares ocorridos em Portugal
desde o século XIX (mais concretamente, desde 1821), num trabalho dos
serviços da Assembleia da República, que merece todo o aplauso. Não
obstante, continua a não ser possível ter acesso às leis efetivamente
publicadas nesse mesmo período, muitas delas resultantes desses debates.
Em Braga, temos a sorte de poder aceder a boa parte desses diplomas
legais através da venerável Associação Jurídica (AJB), que possui
coletâneas de legislação de quase todo o século XIX e de parte da I
República.
Estes textos legislativos encontram-se, também, na Biblioteca
Pública de Braga, podendo nela ser consultados, desde que seguindo as
formalidades do respetivo regulamento.
Tememos que não se dê a estes diplomas a importância que merecem e
que haja, porventura, nas mãos de particulares, preciosas coleções de
legislação do século XIX e da primeira metade do século XX que possam
estar em risco.
Problema grave será que essas coleções possam acabar por
desaparecer. Para evitar que tal suceda, seria bom que instituições,
públicas ou privadas, as obtivessem, por generosidade dos seus
proprietários ou a um preço acessível.
Não podemos criticar os proprietários pelos riscos que correm essas
obras, pois muitos deles terão dificuldades de manutenção das mesmas,
pois requerem espaço e especiais cuidados de conservação que custam
dinheiro.
O que podemos é fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse
património não se perca e antes seja colocado ao dispor de quem precise,
ou tenha o gosto, de as consultar e ler. A primeira e urgente tarefa é
procurar saber quem o possui e conversar.
(Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 2-11-2017)
Sem comentários:
Enviar um comentário