Cadastro predial

Tenho muita dificuldade em compreender por que não temos, ainda hoje, um cadastro predial rigoroso e completo, nomeadamente dos prédios rústicos no nosso país.

A sua utilidade é muito evidente e sem ele não é possível fazer reformas de que o nosso país tanto precisa. Anuncia-se hoje (3.ª feira), dia 18 de julho de 2017, na rádio, que se chegou a acordo na Assembleia da República quanto à reforma florestal. É uma boa notícia, mas temos razões para temer que fique apenas no papel, não devendo ser, no entanto, esse receio motivo para não a aplaudir e lutar por ela.

Um breve parêntesis para dizer que custa ver que não se consegue facilmente, em Portugal, celebrar acordos efetivos sobre questões tão importantes como estas. Fala-se muito, decide-se pouco e executa-se ainda menos.

Aqueles que dizem que a luta política atrapalha em vez de ajudar a resolver problemas e que isso se agrava quando o regime político é a democracia, encontram aqui argumentos.

Mas não deve ser assim. A democracia é também o regime do bem comum e dos consensos. E custa não haver consenso quanto ao cadastro predial de que acima falávamos. Acresce que, depois do acordo quanto à necessidade, trata-se de o executar e nos dias de hoje com os meios tecnológicos que temos ao dispor fazer esse trabalho não é difícil, nem seguramente muito caro.

É evidente que deve ser bem feito e isso pode implicar que não se possa fazer em poucos meses, mas se houver mesmo vontade de o levar a cabo também não demorará muito.

É claro que isso poderá implicar conflitos sobre os limites e acerca dos titulares da propriedade, mas uma lei bem feita terá isso em conta e encontrará formas de resolver esses conflitos de modo rápido, utilizando meios alternativos de resolução de litígios que a Constituição e a lei permitem.

Pessoa amiga dizia-me a este propósito que tem, no centro do país, um conjunto de prédios relativamente pequenos, que não sabe ao certo, nem onde se situam, nem os limites. 

Dizia-me, ainda, que para descobrir tais prédios tinha de se socorrer de pessoas de idade muito avançada que conhecem os lugares e indicam, com mais ou menos certeza, os limites e os proprietários.

Como é possível que estejamos ainda nesta situação?

 (Artigo de opinião publicado no Jornal «Diário do Minho» de 20-07-2017)