1. Diz o n.º 1 do artigo 276.º da Constituição que “a defesa da Pátria
é direito e dever fundamental de todos os portugueses”. O n.º 2 do
mesmo artigo estabelece que “o serviço militar é regulado por lei, que
fixa as formas, a natureza voluntária ou obrigatória, a duração e o
conteúdo da respetiva prestação”. Este artigo contém ainda vários outros
números relativos, nomeadamente, ao serviço cívico e à objeção de
consciência que, por brevidade, omitimos aqui.
2. A defesa da pátria é, efetivamente, um direito e dever
fundamental de todos os portugueses, não podendo, no entanto,
restringir-se ao aspeto militar. Este é, sem dúvida, importante, mas
importante é também ter em conta outras dimensões da defesa da Pátria.
Estamos convencidos que Portugal muito teria a ganhar com a entrega, por
parte dos seus cidadãos, de uma parte da sua vida ao bem do seu país.
Essa entrega não implicaria que os cidadãos tivessem de pagar para
prestar esse serviço, pois teriam alimentação e alojamento, bem como a
atribuição de uma verba, ainda que modesta, para transporte e outras
despesas, mas não seria, de nenhum modo, uma retribuição de tipo
salarial.
3. Com essa dedicação, o país poderia ter umas Forças Armadas
prontas para a defesa do território e para lutar pela Paz em qualquer
ponto do globo e podia ter, também, jovens dedicados a missões de outro
tipo. Não é preciso pensar muito para ver o que podia ser feito, por
exemplo, em favor da promoção, valorização e defesa da floresta no
nosso país, tendo em conta o estado em que ela se encontra neste
momento. Acresce, ainda, que esta dedicação à Pátria deveria incluir
nela o trabalho voluntariado no país ou fora dele, de acordo com regras
bem definidas.
4. Este serviço à Pátria existiu no nosso país até 2004, data em que
foi efetivamente abolido o serviço militar obrigatório. Não se trata
pura e simplesmente de o retomar, nos mesmos moldes, mas de o adaptar
aos nossos dias. Sabemos que há uma forte corrente de opinião contra a
obrigatoriedade do serviço militar ou cívico, mas tal não impede que
defendamos esta posição. No que toca às forças armadas, a falta de
obrigatoriedade do serviço militar faz com que o recrutamento seja feito
com base no pagamento, o que nos faz lembrar indesejáveis exércitos de
mercenários. No que toca ao serviço cívico, a prestação deste poderia
ajudar a resolver problemas nacionais e a criar riqueza de que
beneficiariam todos os portugueses.
5. O serviço obrigatório, militar ou cívico, serviria para formar
cidadãos mais conscientes e mais solidários. Temos consciência da
dificuldade de organizar um serviço com tais caraterísticas, mas seriam
dificuldades superáveis. Difícil, difícil é continuarmos numa situação
que torna os portugueses insolidários e sem uma adequada educação
cívica.
Serviço Obrigatório pela Pátria António Cândido de Oliveira O
serviço obrigatório, militar ou cívico, serviria para formar cidadãos
mais conscientes e mais solidários.
(Artigo de opinião publicado no Jornal «Diário do Minho» de 13-07-2017)
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