Concursos de Pessoal Docente e Investigador no Ensino Superior

Realizou-se, no dia 15 de março de 2018, na reitoria da Universidade do Porto, um seminário sobre concursos de pessoal docente e de investigação das instituições de ensino superior.

Teve-se em conta, nesse seminário, que a realização de concursos públicos, quer de ingresso, quer de progressão na carreira é fundamental para a qualificação do pessoal docente e de investigação das instituições de ensino superior.

No entanto, importa que tais concursos decorram da melhor forma em termos de procedimento administrativo e de decisão judicial definitiva.

Os atrasos na finalização destes concursos revelam-se altamente prejudicial para os interessados e para as próprias instituições.

Para os interessados porque vivem, naturalmente, preocupados com o desenvolvimento do concurso, vêm a sua situação laboral indefinida, sofrendo muito com essa situação. Foram referidos casos mesmo dramáticos e, por ironia, por vezes trágico-cómicos, decorrentes de processos que demoram anos e anos a serem resolvidos.

Para as instituições porque fica fortemente dificultada a boa gestão de recursos humanos e também a qualificação do seu pessoal docente.

Foram referidos alguns cuidados a ter no desenvolvimento dos concursos, salientando-se a importância de um bom apoio jurídico por parte das universidades para não se cometerem erros desnecessários e uma boa atenção por parte destas instituições relativamente às audiências prévias.

A resolução destes concursos com recurso a meios alternativos de litígios (arbitragem institucionalizada) foi mencionada como solução possível

Como solução possível, foi mencionado o recurso a meios alternativos de litígios (arbitragem institucionalizada).

O recurso aos tribunais por mera vontade de litigar foi também objeto de atenção, verificando-se situações em que concorrentes sem qualquer possibilidade de êxito recorrem aos tribunais apenas para dilatar a produção dos efeitos da decisão concursal.

Os atrasos por sua vez, ditam problemas muito sérios na execução das sentenças proferidas pelos tribunais, por parte das instituições de ensino superior.

Surpresa deste seminário foi o aparecimento, em significativo número, de jovens investigadores que trabalham anos e anos com vínculos precários e que não vêm possibilidades de ver a sua situação resolvida. Estes interessados, o que querem, na maior parte das vezes, é a possibilidade de concorrer para entrar na carreira.

 (Artigo de opinião publicado no Diário do Minho de 22-03-2018)