Num livro de leitura obrigatória para quem se interessa pelo bom funcionamento da justiça – e que já tivemos ocasião de referir nestas colunas do DM – pode ler-se que “A celeridade é hoje um pilar essencial de um sistema de justiça que se pretenda de excelência” (Manual de Gestão Judicial – José Igreja Matos, José Mouraz Lopes, Luís Azevedo Mendes e Nuno Coelho, 2015, p. 127).
Ora, é sobre este pilar da justiça que Conceição Gomes, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, escreveu um ensaio intitulado “Os Atrasos da Justiça” publicado na coleção de bolso da Fundação Francisco Manuel dos Santos e que merece igualmente leitura atenta. Trata-se de um livro com pouco mais de 100 páginas, rigoroso no conteúdo mas de leitura fácil, percebendo-se que foi escrito a pensar no cidadão médio e estando disponível por apenas 5 euros.
A autora tem a preocupação de fazer o devido enquadramento deste problema, que não é fácil de resolver, mas que tem solução e uma solução que deve ser procurada de forma inteligente e persistente. Não é possível aceitar passivamente, escreve, o “forte sentimento” que há na sociedade portuguesa de que “o tempo da justiça é muito lento, de que a justiça chega sempre tarde e, em alguns casos, irremediavelmente tarde” (p.11) e assim se compreende que afirme logo de seguida que “mais do que auxiliar os cidadãos portugueses a compreenderem porque a justiça se atrasa, espero que este ensaio ajude a transformar esse conhecimento em maior exigência social por uma justiça eficiente e de qualidade” (p.12).
Rico de informações sobre a realidade portuguesa dos atrasos da justiça e das consequências negativas que daí resultam, nomeadamente a “fragilização do Estado de Direito” (p. 108) não encontramos nele soluções para este grave problema, não é o esse o seu objetivo, mas encontramos pistas para esse efeito e assim pertinentes remissões para instituições, estudos e outras publicações nacionais e internacionais que podem conduzir a bom porto.
Acabado de ler este livro, datado de 2011, fica-nos a vontade de mais e leva-nos a incitar a autora a fazer uma 2.ª edição em que se reflita já sobre a reforma judicial de 2014 e integre também dados sobre a justiça administrativa e tributária. Também se justifica uma informação mais detalhada sobre números, embora os números, sem mais, sejam enganadores, como bem diz.
Impressiona saber que em 2009, de acordo com as estatísticas da justiça “o volume das pendências mantém-se em níveis muito elevados” sendo então de 1.614.486 processos (p. 90).
PS – Ouviram o relato da resposta que um menino, refugiado da Eritreia, de 5 anos, acolhido em Sintra, deu a uma pergunta que foi feita a crianças sobre o que levariam consigo se tivessem de fugir? Não foi um boneco, nem um livro ou coisa semelhante, foi a bébé! E a bébé era uma irmã de 3 anos que o menino tinha trazido ao colo durante a viagem! Como é grande a nossa insensibilidade perante o problema dos refugiados!
in Diário do Minho
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