O Expresso do dia 3 de Dezembro de 2016

Observemos o semanário Expresso do dia 3 de Dezembro de 2016 tal como me foi entregue no quiosque onde o comprei no passado domingo.

Na primeira página aparece, com largo destaque, a fotografia de um bom carro e quatro argolas juntas, indicando a marca. A este propósito não me venham dizer que essa não é a primeira página, que se trata de uma mera página de publicidade. Não! A verdade é outra: a primeira página do Expresso é publicidade e um pouco de vergonha ainda existe, felizmente, pois no canto superior surgia o seguinte título: "O Dinheiro Escondido dos Melhores do Mundo", que era a notícia principal da 2.ª página do jornal.

O Expresso tem muitas páginas e vejamos o que me meteram no saco para além do Caderno Principal (42 p.), que costuma ter interesse. Desde logo, um caderno sobre Economia (32 p.), que também tem algum interesse.

Depois, uma revista intitulada Natal, publicidade do El Corte Inglés (228 p.), que é um hino ao consumo e um insulto ao Natal cristão (mas já nos habituámos) e uma pequena revista de 22 páginas intitulada Feliz Natal e que é publicidade a produtos vendidos pelo Continente (também já achamos natural). Ainda uma revista de 16 páginas com o título Transformação Digital dedicada às novas tecnologias; uma revista de 16 páginas sobre "Emprego" que tem interesse para quem se encontra à procura de emprego; e um suplemento de 16 páginas sobre "Golfe" com muita publicidade destinada particularmente a quem tem dinheiro que baste.

A finalizar, uma revista grande com 106 páginas que tem na capa a foto de uma mulher jovem e sorridente deitada numa cama com um crucifixo (jóia) na mão esquerda e um lençol por cima de parte do corpo. É, pelo que se lê no interior, uma boa fadista.

Título destacado na parte lateral da capa: "96 Sugestões de Presentes de Natal". Ainda dentro desta mesma revista veio um suplemento de formato pequeno com 28 páginas de publicidade sobre computadores e outros produtos de tecnologia com o título em destaque "NATAL RP".

É claro que para tudo isto é preciso um saco de plástico para fazer o transporte. E que diz o saco? Que o Montepio é que é bom. Os leitores carregam o jornal e fazem publicidade ambulante.

Pergunta final: e então porque comprei o Expresso? Porque no meio de tanta porcaria costuma ter coisas de interesse no dito primeiro caderno e na revista. Mas num balanço geral, começo a perguntar-me se vale a pena gastar 3,20 €. Sinto-me maltratado.

(Em Diário do Minho)

Comemorar a Restauração da Independência

Temos o costume, na família, de comemorar o dia 1 de Dezembro de 1640, o dia da restauração da Independência de Portugal. Deslocamo-nos a Guimarães, porque esta bela cidade honra devidamente esta data. Acompanhamos os 20 arautos de D. Afonso Henriques desde o centro histórico, percorrendo, num desfile que junta muitos participantes, ruas de Guimarães em direcção ao Paço dos Duques até à estátua de D. Afonso Henriques, entoando o Hino da Restauração.

A independência de Portugal é algo de que nos devemos orgulhar. A ela devemos que a língua portuguesa seja uma das mais faladas no mundo e sem essa independência não teríamos seguramente um país com a grandeza do Brasil (veja-se a América Latina espanhola) e se, mesmo assim, ele existisse, falaria castelhano e não português. A língua portuguesa, por sua vez, não estaria espalhada pelo mundo como está.

Temos pelos espanhóis e pelas nações de Espanha muito carinho (ainda mais agora que o horrível terrorismo basco pertence, esperemos que para sempre, ao passado), mas Portugal é diferente, tem a sua identidade e é seguramente da Galiza que estamos mais próximos, tendo uma língua comum na origem.

A nossa independência não significa, não deve significar nunca, isolamento. Devemos com as nossas caraterísticas, com a nossa história e com o nosso modo de ser, contribuir para a construção de grandes espaços de convivência fraterna não só a nível europeu (uma melhor Europa, pois ela está a viver actualmente momentos difíceis), como a nível mundial. 

Portugal é um país aberto ao mundo. E com a vizinha Espanha há uma luta comum que não podemos descurar: a luta contra o despovoamento do interior. Escrevo a partir da cidade histórica da Guarda e aqui sente-se bem esse grave problema. Portugal, sem a sua parte leste robustecida, será um país desequilibrado e pobre. E há tantas potencialidades no interior!

Finalmente, comemorar a Restauração é também, e ainda, uma forma de comemorar os 40 anos da democracia fundada na Constituição que felizmente vivemos e temos o dever de aprofundar e melhorar.

(Em Diário do Minho)

Guerra ou paz?

Ouve-se dizer, frequentemente, que já estamos em guerra ou que vem aí uma guerra. Com isso quer-se dizer que os tempos de paz que vivemos desde o fim da II Grande Guerra em 1945 (há mais de 70 anos) acabaram ou estão prestes a acabar. E há quem diga isto naturalmente como se fosse uma solução para os problemas que actualmente vivemos. Tenhamos juízo! 

Se um dia (e esperemos firmemente que não) houver uma nova Grande Guerra, os vindouros dirão que vivemos nestes últimos 70 anos um período de ouro na nossa história, pois os horrores de uma guerra de largo âmbito nos dias de hoje são inenarráveis, dados os meios bélicos que existem.

O que aconteceu até agora com as Torres Gémeas nos Estados Unidos, os atentados em Madrid, Inglaterra e França, bem como as guerras do Médio Oriente serão coisas menores (ínfimas) perante o que sucederia numa guerra mundial. Já se imaginou o que é lançar bombas atómicas que estão armazenadas e só esperam por uma loucura dos homens para serem disparadas? Já se imaginou bem os efeitos de outras armas horrorosas que os países já inventaram ou estão a inventar? Pensemos um pouco.

E haverá loucos, perguntar-se-á, que desencadeiem um tal horror? A meu ver, não estamos de nenhum modo seguros. Veja-se o perfil de altos líderes políticos em exercício ou candidatos e tema-se muito não só o que dizem, mas o que não dizem, mas pensam. Veja-se com preocupação os problemas que atravessa a nossa Europa. Veja-se o que se tem passado no Médio Oriente. Tema-se uma profunda e generalizada crise económica ou o colapso de grandes países como a China ou a Índia. O pior é possível…

É nosso dever como cidadãos do mundo lutar com todas as forças pela paz. E desde logo contra aqueles que aceitam como inevitável uma guerra como nunca houve até hoje. Estejamos sempre do lado da paz e trabalhemos incessantemente por ela.

P.S.: Os incêndios destes primeiros dias de Agosto de 2016 no nosso país dizem-nos bem do mal que acontece e que poderia ter sido evitado. Houvesse uma boa política florestal, cuidando devidamente das florestas e matas durante todo o ano, houvesse uma política criminal eficaz e eficiente que pusesse de quarentena (em termos jurídicos a estudar devidamente), na época de fogos, os pirómanos e tudo seria muito diferente!

(Em Diário do Minho – texto revisto depois de publicado)

Linha do Minho: electrificação até 2020?

Pode ler-se no Boletim n.º 2 da Associação Comboios XXI (Julho de 2016), fazendo eco do que foi dito nos meios de comunicação social, que a Linha do Minho ficará electrificada entre Nine e Valença em 2020. Esta foi a declaração feita, em Barcelos, pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, mas foi apenas uma declaração política. E embora mereçam toda a atenção as declarações políticas, a realidade administrativa é outra coisa.

Para a eletrificação ser real importa que se adjudique a obra a um empreiteiro (de qualidade) e isso implica abrir um concurso pela IP. Adjudicada a obra, importa que o contrato que lhe serviu de base tenha sido feito com todo o cuidado, prevendo a data de conclusão e entrega da obra (e não é o mesmo Janeiro de 2020 ou Dezembro do mesmo ano), o acompanhamento qualificado da mesma, medidas a tomar caso o empreiteiro não cumpra e aqui, mais importante do que as sanções, são as alternativas como por exemplo a entrega rápida a outro empreiteiro, não vá suceder o mesmo que na electrificação entre Caíde e Marco.

Ao mesmo tempo e noutro plano, importa que a CP adquira material circulante moderno (com instalações sanitárias) e assim igualmente abra um concurso, acompanhe a sua execução e preveja medidas alternativas para o não cumprimento do contrato. Assim sucederá? É aqui que a opinião pública, e com ela, nomeadamente, as autarquias locais, tem um papel da maior importância. Isto não é assunto apenas da IP e da CP, é assunto que nos diz respeito, pois é para nós cidadãos utentes que as obras e a aquisição de material circulante serão feitas.

Por isso, importa desde já perguntar e saber estas e outras coisas: Sabendo-se que o concurso já foi aberto (estava previsto para Março de 2016), a obra já foi adjudicada? E a quem? E como estamos de material circulante? Que composições vão ser adquiridas? Quais as suas características? E estarão operacionais em 2020? Infelizmente, a informação, quer da IP, quer da CP, está longe de ser exemplo de boa relação com os cidadãos. Parece que estes são vistos por aquelas empresas como um estorvo e não como um aliado (ver o Boletim n.º 2 da Associação).

O nosso papel é, antes de mais, informar e assim faremos. Não é tarefa fácil quando quem tem a informação não a disponibiliza de modo claro, completo e fácil. O Alto Minho não pode ficar para trás numa linha que para sul é dupla e está electrificada (Nine-Porto) e para Norte (na Galiza) está electrificada e, em grande parte, tem já auto-estradas ferroviárias.

Estamos seguros que as autarquias da região e a CIM do Alto Minho não descansarão na defesa dos direitos das populações respectivas.

(Em Diário do Minho)

Crítica e silêncio

Crítica e silêncio, em regra, opõem-se. Embora em certos e muito precisos contextos o silêncio possa constituir uma forte crítica, esta exprime-se exactamente contra o silêncio. Em vez de calar (ou manifestar apenas num círculo privado a sua opinião), alguém tem a coragem de criticar publicamente.  A coragem é precisa, pois quem critica sujeita-se a ser criticado e a sofrer consequências por causa dessa sua atitude. Coragem tanto maior quando o autor indica factos concretos e autores, não se ficando, pois, por afirmações que poderemos afirmar constituir uma crítica ligeira (suave).

Se alguém diz ou escreve, por mero exemplo, que alguém usou o seu alto cargo público para favorecer despudoradamente pessoa amiga, prejudicando outras, ou que o processo eleitoral numa determinada organização, apesar de ser formalmente democrático, esteve longe de ser realmente democrático, ou ainda que determinada medida foi mal tomada e prejudicou a instituição ou a comunidade dela destinatária faz uma crítica suave. Uma crítica que, por vezes, só pode ser entendida por quem se revê nessa crítica. Esta é para mim, dirá em silêncio quem, porventura, se considerar visado.

Esta transformar-se-á numa crítica forte e directa se o autor mencionar factos concretos e nome dos autores, correndo nesse caso o risco de ser ainda mais criticado e de sofrer consequências mais severas. Essas consequências num Estado de direito democrático nem são tanto as judiciais, pois os tribunais sabem distinguir a liberdade de crítica do abuso dessa liberdade e garantem, ao mesmo tempo, a liberdade de expressão consagrada na Constituição vigente. As consequências mais prejudiciais são as que utiliza o titular (ou titulares) do poder criticado, assumindo atitudes em relação às quais é difícil a defesa. É muito frequente a atitude de quem, exercendo o poder, não reage de imediato perante a crítica, mas espera o momento oportuno para atingir quem ousou falar. Quem me lê sabe como é fértil a imaginação de quem usa o poder para esse fim.

Por isso é muito comum, infelizmente, o silêncio de quem podia e devia criticar. O raciocínio é simples: se eu não critico (e até aplaudo) sou bem visto e tenho o caminho mais aberto para conseguir o que pretendo. Se falo, só vou arranjar problemas. Dizia, mais ou menos isto, um humorista português bem conhecido pelos mais velhos: "a minha política é o trabalho e não me tenho dado nada mal com isso".

É essa uma atitude muito própria de há mais de 40 anos, mas passado esse tempo já é de desejar – e mesmo exigir – cidadãos activos que sejam capazes de aplaudir quando for o caso (coisa fácil), mas de criticar quando a crítica, a seu ver, se impõe (algo muito mais difícil).

Criticar faz parte da educação para a cidadania que tão precisa é.

(Em Diário do Minho)

Sobre o Serviço Nacional de Justiça

Costumamos utilizar na linguagem corrente a expressão "serviço nacional de saúde", mas não a de "serviço nacional de justiça" e, no entanto, bem deveríamos, pois há boas razões para o fazer.

O serviço nacional de saúde visa fundamentalmente reparar situações de doença, restituindo aos cidadãos a saúde; o serviço nacional de justiça visa, no seu núcleo essencial, reparar situações de injustiça, restituindo aos cidadãos a confiança na justiça.

Para cumprir a sua missão, o serviço nacional de saúde utiliza principalmente organizações a que chamamos hospitais e o serviço nacional de justiça utiliza tribunais. Existe assim, por todo o país, uma rede de hospitais e uma rede de tribunais de diversa espécie por forma a garantir o cumprimento da razão de existência de uns e outros. Historicamente, o serviço nacional de justiça é até muito mais antigo do que o serviço nacional de saúde.

Nos hospitais pontificam os médicos, nos tribunais os magistrados (juízes, principalmente). Mas ainda aqui as semelhanças mantêm-se e mal da saúde e mal da justiça se vivessem só de médicos ou de juízes, pois não levariam a bom termo a sua missão. Há uma organização muito complexa sem a qual estes serviços não funcionam. As semelhanças são enormes e poderíamos continuar a desfiá-las, falando por exemplo do direito de acesso dos cidadãos à protecção da saúde e à justiça, mas as diferenças também. Sem entrarmos no núcleo do que é a prestação de cuidados de saúde ou do que é a administração da justiça, aí está a Constituição para nos dizer, por exemplo, que "os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo" (artigo 202.º).

Esta afirmação dos tribunais como "órgãos de soberania", que efectivamente são, teve ao longo das últimas décadas um efeito perverso e constitucionalmente indesejado, que foi o de fazer esquecer (ou deixar para segundo plano) as exigências de serviço público da administração da justiça, serviço público muito especial que necessita para o seu bom funcionamento de juízes independentes e imparciais. E o que se exige de um serviço público de justiça? Algo que a própria Constituição claramente define: satisfazer o direito dos cidadãos a uma decisão judicial (sentença, em sentido amplo) de acordo com o direito em prazo razoável.

Aqui chegados, a pergunta que se coloca é esta: está este direito devidamente garantido no nosso país? A resposta só pode ser dada com informação adequada, facilmente acessível e inteligível pelo cidadão médio.

(Em Público)

Os atrasos da Justiça

Num livro de leitura obrigatória para quem se interessa pelo bom funcionamento da justiça, e que já tivemos ocasião de referir nestas colunas do DM, pode ler-se que "A celeridade é hoje um pilar essencial de um sistema de justiça que se pretenda de excelência" (Manual de Gestão Judicial – José Igreja Matos, José Mouraz Lopes, Luís Azevedo Mendes e Nuno Coelho, 2015, p. 127).

Ora, é sobre este pilar da justiça que Conceição Gomes, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, escreveu um ensaio intitulado "Os Atrasos da Justiça", publicado na colecção de bolso da Fundação Francisco Manuel dos Santos e que merece igualmente leitura atenta. Trata-se de um livro com pouco mais de 100 páginas, rigoroso no conteúdo, mas de leitura fácil, percebendo-se que foi escrito a pensar no cidadão médio e estando disponível por apenas 5 €.

A autora tem a preocupação de fazer o devido enquadramento deste problema, que não é fácil de resolver, mas que tem solução e uma solução que deve ser procurada de forma inteligente e persistente. Não é possível aceitar passivamente, escreve, o "forte sentimento" que há na sociedade portuguesa de que "o tempo da justiça é muito lento, de que a justiça chega sempre tarde e, em alguns casos, irremediavelmente tarde" (p. 11) e assim se compreende que afirme logo de seguida que "mais do que auxiliar os cidadãos portugueses a compreenderem porque a justiça se atrasa, espero que este ensaio ajude a transformar esse conhecimento em maior exigência social por uma justiça eficiente e de qualidade" (p. 12).

Rico de informações sobre a realidade portuguesa dos atrasos da justiça e das consequências negativas que daí resultam, nomeadamente a "fragilização do Estado de Direito" (p. 108) não encontramos nele soluções para este grave problema, não é esse o seu objectivo, mas encontramos pistas para esse efeito e, assim, pertinentes remissões para instituições, estudos e outras publicações nacionais e internacionais que podem conduzir a bom porto.

Acabado de ler este livro, datado de 2011, fica-nos a vontade de mais e leva-nos a incitar a autora a fazer uma 2.ª edição em que se reflicta já sobre a reforma judicial de 2014 e integre também dados sobre a justiça administrativa e tributária. Também se justifica uma informação mais detalhada sobre números, embora os números, sem mais, sejam enganadores, como bem diz. Impressiona saber que em 2009, de acordo com as estatísticas da justiça, "o volume das pendências mantém-se em níveis muito elevados" sendo então de 1.614.486 processos (p. 90).

P.S.: Ouviram o relato da resposta que um menino, refugiado da Eritreia, de 5 anos, acolhido em Sintra, deu a uma pergunta que foi feita a crianças sobre o que levariam consigo se tivessem de fugir? Não foi um boneco, nem um livro ou coisa semelhante, foi a bébé! E a bébé era uma irmã de 3 anos que o menino tinha trazido ao colo durante a viagem! Como é grande a nossa insensibilidade perante o problema dos refugiados!

(Em Diário do Minho)