Os jornais nos espaços públicos

É uma prática já muito antiga na Galiza encontrar, nos cafés e bares, os jornais nacionais de Espanha e os locais da Galiza para leitura pelos clientes. Sempre me pareceu uma boa prática e sempre me perguntei por que não sucedia o mesmo em Portugal.

Certo é, porém, que ultimamente essa prática está a estender-se e a consolidar-se. Pelo menos no Norte de Portugal e no município de Famalicão, onde vivo, é comum vermos nos cafés jornais nacionais, destacando-se o Jornal de Notícias e o Correio da Manhã. Raramente se vê o Público. Mas não se vêem jornais de âmbito regional como o Diário do Minho e o Correio do Minho.

É bom ver esta abertura para os jornais nacionais, mas é pena que não abranja também os jornais regionais e, mesmo, jornais locais, ainda que, quanto a estes, se veja frequentemente os de distribuição gratuita.

Os jornais locais e regionais trazem notícias e opiniões que não aparecem tão frequentemente nos jornais nacionais. A nosso ver, os jornais regionais e locais pagos deveriam ter uma política de difusão que os colocasse ao alcance dos clientes de espaços públicos como o são cafés, consultórios médicos, clínicas, cabeleireiros e outros lugares de utilização pública.

A este propósito, não se deverá esquecer as universidades e instituições de ensino superior, os estabelecimentos de ensino secundário e outros, colocando neles os jornais nos espaços frequentados e não fechados num gabinete ou secretaria.

É claro que isso obrigaria a contratos de assinatura que não poderiam ser, em regra, os normais, pois muitos destes estabelecimentos não desejam ter ainda mais despesas significativas. Porém, estamos convencidos de que com uma boa política de gestão, tais jornais seriam colocados à disposição dos leitores sem grande encargo para os proprietários dos estabelecimentos em causa.

Note-se que os jornais, assim distribuídos, tornar-se-iam muito mais conhecidos e beneficiariam, pois, dessa política de distribuição ampla. Acresce que um jornal só atinge plenamente o seu objectivo quando chega a um número elevado de leitores, dando informação e promovendo o debate de ideias.

É um erro pensar apenas no lucro nestes casos que são, claramente, serviço público e ajudam a cumprir a missão dos jornais.

(Em Diário do Minho, 28/12/18)

A CP não quer melhor serviço e mais receitas?

Por que motivo não há um preço baixo para os comboios de longo curso (Alfa e Intercidades), entre Braga e Porto e vice-versa? Eles nunca vão cheios, só enchem ou esvaziam em Porto-Campanhã. Se a CP, Comboios de Portugal, quisesse fazer receita e servir os passageiros, estabelecia preços baixos, ainda que superiores aos suburbanos, entre as duas cidades e principais estações intermédias.

Tudo isto, bem combinado, seria perfeitamente exequível. Os bilhetes a vender nunca seriam superiores às vagas. Não haveria reservas para não prejudicar os passageiros de longo curso, que sempre teriam preferência. E as paragens destes comboios seriam as normais: Braga, Nine, Famalicão e Porto. Estamos seguros que muitas pessoas gostariam de viajar nesses comboios, que demoram menos de 40 minutos a fazer comodamente esta viagem.

Por outro lado, as pessoas teriam horários diversos para se deslocarem ao Porto ou a Braga. No que respeita ao percurso entre a estação de Braga e Porto-Campanhã, são três os comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a fazer esta ligação no horário entre as 06h01 e as 10h05, sendo que, a partir das 13h01 e até às 20h01, o número de comboios de longo curso é de quatro. No caminho inverso, existe, actualmente, um comboio de longo curso (Alfa Pendular) de manhã, às 9h51, havendo, no horário compreendido entre as 12h48 e as 23h00, sete comboios de longo curso (Alfa Pendular e Intercidades) a ligar a estação de comboios de Porto-Campanhã a Braga.

Os comboios de longo curso teriam, no troço Porto-Braga, uma maior utilização, gerando, consequentemente, um maior número de receitas para a CP e melhor transporte para os passageiros. O que não pode admitir-se são os preços exorbitantes (superiores a 12 euros por cada viagem) actualmente praticados. São preços dissuasores sem razão justificada.

Deve ser promovido, nesta matéria, o diálogo entre os municípios de Braga, Famalicão e Porto e também entre estas autarquias e a CP. Aliás, o mesmo se pode aplicar aos comboios que fazem a ligação entre Guimarães e Porto.

A Associação Comboios do Século XXI (ACSXXI) disponibiliza-se para ajudar activamente, pois são os municípios que na defesa dos munícipes devem ter a primeira palavra nesta matéria.

(Em Diário do Minho, 29/11/18)

Centenário do nascimento de Francisco José Velozo

O Juiz Conselheiro Dr. Francisco José de Abreu Fonseca Velozo nasceu há cem anos, na cidade do Porto (30 de Abril de 1918), tendo uma vida que bem merece ser recordada. Fez os estudos do então chamado ensino secundário na cidade de Braga, no Liceu Sá de Miranda, que completou em 1935, ingressando, depois, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo-se licenciado em 1940, com elevada classificação. Foi Delegado do Procurador da República em Vila Verde, Arcos de Valdevez e Braga e iniciou a sua carreira como juiz na comarca de Monção. E foi nesta comarca que fundou, em 1951, a Revista Scientia Iuridica, que ainda hoje se publica. Tomou, também, a iniciativa de restaurar, em 1953, a Associação Jurídica de Braga (fundada em 1835, por iniciativa do primeiro Juiz de Direito, depois do liberalismo, da qual a revista passou a ser órgão, numa situação muito especial).

Não cabe, no âmbito desta breve evocação, dar conta de todos os aspetos da vida deste ilustre magistrado, que pode ser apreciada nos Estudos em Homenagem que lhe foram dedicados em 2002 (foram os primeiros Estudos de Homenagem dedicados a um jurista, na cidade de Braga) , mas importa lembrar a participação que teve no progresso dos estudos jurídicos em Braga.

Na verdade, a revista publicada regularmente pela Livraria Cruz fez de Braga um centro de produção de conhecimento jurídico que a notabilizou. Ao mesmo tempo, a Associação Jurídica de Braga teve uma vida muito activa que igualmente fez centrar as atenções sobre esta cidade no domínio do Direito. Francisco José Velozo, desde os anos 50, defendia a criação de uma Faculdade de Direito em Braga e, em 1990, quando deixou a direção da revista, confiou-a à Universidade do Minho, tendo em vista exactamente a criação da licenciatura em Direito que ocorreu logo em 1993, faz agora 25 anos.

Conheci Francisco José Velozo, numa iniciativa da ASPA (II Encontro de Associações de Defesa do Património), em 1981, convidado pelo Dr. Henrique Barreto Nunes. Tive o gosto de participar num dos painéis, ao lado do Senhor Juiz Conselheiro e do Dr. Vital Moreira e recordo bem a conversa que teve comigo no fim da sessão e que deu início a uma ligação forte que tive, juntamente com outros colegas da universidade, com a Associação Jurídica e a revista Scientia Iuridica.

(Em Diário do Minho, 24/11/18)

A morte da democracia pela vontade da maioria

A democracia é o único regime político conhecido que merece o nosso respeito porque é o único que nos respeita. A explicação é quase desnecessária, mas justifica-se nestes estranhos tempos que vivemos.

O princípio fundamental da democracia, que supera o importante princípio da vontade da maioria, consiste na consideração assumida de que todas as pessoas são livres e iguais, titulares de direitos que não podem ser violados.

É verdade que em nenhuma democracia este princípio é plenamente cumprido, havendo falhas, muitas vezes graves, mas é o princípio orientador fundamental, o seu norte.

Por isso, a democracia morre sempre que alguém que toma conta do poder, mesmo por vontade da maioria, defende princípios contrários à liberdade e igualdade, ou seja, princípios contrários ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

É nesta medida que a vontade da maioria – já o dizia, no século XIX, Benjamin Constant – tem limites, e quando a maioria escolhe um não democrata para governar ou escolhe um parlamento que despreza os direitos fundamentais dos cidadãos constantes de catálogos de direitos como os da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que celebramos este ano os 70 anos, a maioria mata a democracia.

Situações destas podem suceder e sucedem à nossa volta em várias partes do mundo. Tenhamos consciência bem clara de que a escolha de um regime não democrático, por vontade da maioria, não é um exercício de democracia, é a violação dela. Quando tal acontecer, a minoria só tem um caminho: lutar contra ele.

E por que escolhe, por vezes, a maioria de um povo um regime que não mais se importa com o respeito pelos direitos humanos, nem com a vontade da maioria em futuras eleições, se as houver? As razões são muitas e complexas, mas frequentemente tal sucede porque em certos momentos históricos a razão não impera e porque os regimes democráticos existentes se afastam muitas vezes do seu norte, debilitando-se.

A democracia afirma-se pelo exemplo dado pelos governantes. Ao contrário do que frequentemente se afirma, a corrupção não faz parte da democracia, sendo antes uma patologia do exercício do poder que deve ser firmemente combatida em todos os domínios onde se manifeste.

A solução para estas situações de implantação de um regime não democrático não pode ser a sua aceitação, mas a luta renovada contra ele. A luta por um regime que respeite os direitos fundamentais de todas e cada uma das pessoas que é tão difícil, morosa e que tantos sacrifícios implica.

(Em Público, 31/10/18)

Cuidemos da nossa floresta!

Acabei de ler, na semana passada, a excelente publicação A Gestão das Terras Florestais de que é relator o Prof. Luís Valente de Oliveira, fruto da actividade de uma tertúlia de amigos com sede no Porto e que tem o curioso nome de "Tertúlia dos Carrancas" por razões devidamente explicadas no livro (à venda nos quiosques por um preço acessível).

Em capítulos curtos e bem redigidos (a publicação tem no total 92 páginas), o leitor fica com uma visão abrangente das potencialidades e dos problemas da nossa floresta. Para além de uma boa análise, estamos perante uma obra que é um convite à acção para uma melhor floresta portuguesa.

Os problemas não são omitidos e são muitos, mas as potencialidades são maiores e temos uma riqueza que só por irresponsabilidade colectiva não aproveitamos como devíamos, para bem de todos os portugueses (proprietários e não proprietários). A tarefa não é fácil e exige atenção continuada, mas vale claramente a pena agir.

A sequência dos capítulos dá-nos muito bem ideia dos assuntos que são tratados. Abre com a "Evolução do Uso das Terras" (pp. 16-27), com atenção aos problemas mais recentes como o abandono das terras agrícolas, o desaparecimento das aldeias e a perda de vitalidade do mundo rural. Segue com um capítulo sobre "Legislação, Organização, Administração Pública e Planos Florestais" (pp. 27-38), que aborda, entre outros, o ordenamento do território, o regime florestal, os serviços florestais e os baldios.

O terceiro capítulo, "A Terra, os Proprietários e suas Associações" (pp. 38-45) foca-se na questão do absentismo dos proprietários florestais, a "pulverização" da propriedade, a importância do associativismo e a urgência do cadastro predial. O capítulo quarto, "Gestão Florestal, Silvopastorícia e Serviços de Ecossistemas" (pp. 46-54) versa, de um modo especial, sobre os recursos humanos e o profissionalismo na floresta.

Por sua vez, o capítulo quinto, "A Política de Incentivos e Apoios Públicos” (pp. 55- 64), centra-se fundamentalmente na denominada "questão fiscal". O sexto capítulo, "Economia da Gestão Florestal e Indústria" (pp. 66-79), mostra-nos bem a riqueza que a floresta nos pode dar, se bem cuidada.

A importante questão dos incêndios, "Fogos rurais, Redes e Sistemas de Protecção", ocupa o capítulo sétimo e é só de aplaudir que não surja nos primeiros capítulos, pois os incêndios são, em grande parte, consequência e não causa do estado da floresta que temos. É ao estado desta que devemos dar a primazia. O livro fecha com o capítulo "Conhecimento e Informação Florestal e Formação" (pp. 87-91). E não é verdade que conhecemos mal a nossa floresta e principalmente os seus problemas?

P.S.: Bem gostaríamos de escrever algo sobre a fragilidade da democracia (o fenómeno Bolsonaro), sobre a antiga Saboaria Confiança (onde trabalhou um dos juristas portugueses mais ilustres do século XX, o Professor João Baptista Machado), sobre a praxe (uma forma de violência e humilhação exercida sobre jovens estudantes do ensino superior), sobre a Semana Europeia da Democracia Local (cada ano em Outubro, por iniciativa do Conselho da Europa), sobre a recente visita da empresa (comunidade de trabalhadores) Vieira de Castro à Madeira e ainda outros, mas o tempo é pouco.

(Em Diário do Minho, 11/10/18)

O rápido Travagem-Braga

Numa viagem feita ontem, o comboio das 17h15 Porto-Braga, apresentado pela CP como comboio rápido entre Porto e Braga, saiu completamente cheio do Porto (São Bento) com pessoas em pé. Em Campanhã entrou muito mais gente e só na porta mais próxima do lugar onde me encontrava, entraram cerca de 30 pessoas. Mais de 100 em toda a estação, seguramente.

Em Contumil praticamente não houve entradas nem saídas. Em Rio Tinto saíram cerca de 10 pessoas pela porta que acima referi. Em Águas Santas – Palmilheira saíram algumas pessoas. Em Ermesinde saiu muita gente, como de costume, mas, mesmo assim, o comboio continuou cheio com muitas pessoas em pé.

E assim chegou o “rápido” ao apeadeiro de Travagem, que é um local que faz jus ao nome, porque quase não tem movimento e só serve para demorar a viagem. A partir da Travagem o comboio é mais rápido, porque pára menos. A paragem de São Romão era quase desnecessária.

Na Trofa saíram muitas pessoas, mas o comboio continuou com lugares em pé. Lousado é uma paragem com pouco movimento. Em Famalicão saiu, como é habitual, muita gente, mas o comboio continuou cheio. Porque saí em Famalicão não acompanhei o resto da viagem, mas a maior parte dos passageiros destinava-se seguramente a Braga.

Temos assim um comboio rápido que não é rápido nem cómodo. Para ser rápido e cómodo este comboio deveria parar apenas no Porto (São Bento), Porto (Campanhã), Trofa, Famalicão, Nine e Braga. As pessoas que viajam entre Ermesinde e Porto deveriam ter direito a comboio próprio, fazendo apenas esse trajecto.

Muito mais gente andaria de comboio se o percurso entre Porto e Braga demorasse, como devia, entre 30 a 40 minutos. E bastariam certamente 30 minutos se não houvesse um estrangulamento na linha entre Contumil e Ermesinde. Há largos anos que se fala em alargar a via nesses sete (apenas sete) quilómetros de afunilamento. Um investimento sempre adiado. E cidadãos muito passivos! 

(Em Diário do Minho, 27/09/18)

Eleições na APPACDM

A história associativa recente da APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental), uma instituição privada de solidariedade social com sede em Braga e pólos em Famalicão, Vila Verde e Esposende é, ao que conseguimos apurar de forma sumária, susceptível de outros desenvolvimentos, muito simples:

1. Em 2009, foram eleitos nos termos da lei e dos estatutos os corpos sociais (Direcção; Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal), os quais pediram a demissão em 2011.

2. Por virtude dessa demissão, realizaram-se eleições, nesse mesmo ano de 2011, das quais resultaram novos corpos sociais e um novo presidente que entrou em funções.

3. O presidente demissionário, no entanto, impugnou judicialmente essas eleições.

4. Enquanto o processo corria seus termos, os novos corpos sociais exerceram normalmente as suas funções, pois a instituição não podia naturalmente ficar parada.

5. Em 2014, de acordo com a lei e os estatutos, houve novas eleições e com elas novos corpos sociais foram escolhidos, mantendo-se o presidente eleito em 2011.

6. Em 2017, ocorreram novas eleições, de acordo com a lei e os estatutos, renovando o presidente e boa parte dos corpos sociais o seu mandato.

7. Porém, no fim desse mesmo ano de 2017 surge, vinda do Supremo Tribunal de Justiça, uma decisão que anulou as eleições realizadas em 2011.

8. Anuladas essas eleições, por razões meramente formais, o que seria de esperar é que, pelo menos e sem outras considerações, se realizassem de imediato novas eleições para os corpos sociais da APPACDM.

9. Não foi isso o que sucedeu. Depois de várias peripécias processuais, que pouco interessam para o cidadão comum, o presidente demissionário desde 2011 voltou a exercer funções e assim a associação tem, em 2018, um presidente e uma direcção eleitas em 2009 e demissionárias desde 2011, actuando com poderes diminuídos.

10. Não dá para entender. Urge fazer quanto antes, ainda este ano, eleições na APPACDM para que esta instituição, que tão bons serviços tem prestado ao longo de várias décadas, volte à normalidade, com corpos sociais devidamente eleitos.

(Em Diário do Minho, 13/09/18)

Ferrovia: antes e depois de 2004

Há um antes e depois de 2004 na ferrovia portuguesa, muito por causa do futebol. O Euro 2004 foi acompanhado pela electrificação em via dupla da linha Porto-Braga, da electrificação da linha de Guimarães e também da electrificação de Lisboa ao Algarve, estas em via única.

Repare-se que Braga, Guimarães e o Algarve viram, nessa altura, novos estádios ou estádios muito beneficiados para receber alguns dos jogos do Euro. Para trás ficou a linha do Minho de Nine para Valença e a linha do Douro. Para esses lados não havia cidades para receber o Euro.

Este investimento na ferrovia foi importante, nomeadamente para Braga, pois apesar de ter estado largos meses (mais de um ano, seguramente) sem comboio entre Nine e Braga, isso não impediu que depois das obras e dos novos comboios se tivesse tornado numa das linhas mais movimentadas do país. É uma das poucas autoestradas ferroviárias que temos.

Depois de 2004 pouco se fez e agora que estão anunciados avultados investimentos na ferrovia nunca se escreveu e criticou tanto a falta de atenção dada a este meio de transporte. Ao que parece, o que mais impulsiona, nos nossos dias, estes investimentos é o transporte de mercadorias, estando as pessoas em segundo lugar. É perigoso que assim seja e, sendo certo que devemos incrementar o transporte ferroviário de mercadorias, é preciso que ele não se faça à custa das pessoas. E tal sucederá se tivermos comboios de mercadorias tão grandes e tão cheios que prejudiquem as linhas. 

Causa-me perplexidade ver, como vi, grandes comboios de mercadorias a atravessar, por exemplo, a centenária ponte de Viana do Castelo. O mesmo se diga de comboios de mercadorias a circular em vias com passagens de nível de automóveis ou de peões. E não se esqueça a prioridade que deve ser dada aos passageiros, não devendo ser nunca prejudicada a elaboração de bons horários.

Problema muito grande que importa resolver o mais rapidamente possível é, por outro lado, o do material circulante. Precisamos de comboios modernos e em número suficiente. Eles estão a fazer muita falta para circular nas linhas regionais, no longo curso e também nos suburbanos.

Importante é, pois, que o investimento na ferrovia avance mesmo e seja bem planeado.

(Em Diário do Minho, 16/08/18)

Por um transporte ferroviário de qualidade!

Realizou-se no dia 27 de Julho de 2018, no Auditório Municipal de Barcelos, uma sessão sobre a electrificação da Linha do Minho, organizada pela Associação de Comboios do Século XXI (ASCXXI), em colaboração estreita com a Câmara Municipal de Barcelos, que contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Planeamento (Dr. Pedro Marques), de um representante da Infraestruturas de Portugal (Eng. Carlos Fernandes) e de um representante da empresa Mota-Engil (Eng. João Borges). A CP, apesar de insistentemente convidada, não se fez representar por motivo de férias e falta de disponibilidade de um membro do conselho de administração para se deslocar ao Norte do país.

A sessão teve muito interesse e participação e foram abordados temas ainda mais vastos do que o anunciado.

Torna-se claro que importa continuar a acompanhar muito de perto os trabalhos na Linha do Minho, esperando-se que em Outubro deste ano esteja completa a electrificação de Nine a Viana, dado o bom trabalho desenvolvido pela Mota-Engil.

Por outro lado, só para o próximo ano teremos a Linha do Douro electrificada até ao Marco de Canaveses, se tudo correr conforme o previsto.

Quanto à Linha Porto-Braga, importa criar, o quanto antes, comboios rápidos entre as duas cidades, pois neste momento os rápidos começam e acabam quase todos na estação de Travagem, situada antes de Ermesinde (para quem parte de Braga).

A complicar todo este tráfego temos ainda o aperto da linha entre Ermesinde e Contumil, que obriga a diminuir a velocidade dos comboios na imediação do Porto.

É urgente dobrar a via nestes 7 km de via dupla, pela qual passam comboios vindos de Valença, Braga, Guimarães e ainda do Douro.

Um outro problema, em boa hora abordado no animado debate que decorreu na parte final da sessão, foi o das passagens de nível no concelho de Barcelos. É também problema que não pode ser descurado.

Para termos melhor transporte ferroviário de passageiros nestas linhas é absolutamente urgente obter material circulante de boa qualidade e em suficiente quantidade, o que actualmente não sucede.

Decorre do que acaba de ser escrito que é preciso dar toda e constante atenção à circulação ferroviária nesta região, o que terá de envolver os cidadãos, as autarquias locais que mais sentem estes problemas, assim como a IP e a CP, sem de nenhum modo esquecer a responsabilidade do Governo.

(Em Diário do Minho, 02/08/18)

Obrigado, Japão!

Em Portugal é habitual, quando há um jogo de futebol entre equipas profissionais bem conhecidas, que obriguem a grandes deslocações (entre Lisboa e Porto, por exemplo), os bares e os restaurantes das áreas de serviço das autoestradas cobrirem e esconderem os artigos que estão normalmente à disposição dos clientes para evitar actos de vandalismo. Na verdade, os adeptos dos grandes clubes, agrupados em claques, invadem essas áreas e apoderam-se de tudo o que está à mão e intimidam os empregados. 

É preciso que a polícia os acompanhe, em todo o trajecto, para evitar males maiores. Por sua vez, à entrada do estádio, esses adeptos são rigorosamente revistados para evitar que entrem com objectos perigosos, desde garrafas de vidro até very-lights, com a finalidade de atingirem os adversários e mesmo os jogadores em campo, bem como os árbitros.

Em total contraste com este cenário, um dia desta semana vimos os adeptos da equipa do Japão, mesmo depois de injustamente eliminados pela equipa belga, nos últimos minutos do tempo regulamentar, a limpar as bancadas onde se sentaram e, por outro lado, os jogadores nipónicos, mesmo descontentes com a derrota, limparem o balneário, deixando-o limpo, tal e qual como o encontraram. 

Esse comportamento faz do Japão um verdadeiro campeão deste Mundial de 2018. Se não percebermos bem a lição que nos foi dada por este país longínquo, não percebemos o que deve ser a vida em sociedade. Temos muito caminho a percorrer para chegarmos perto do nível de civismo que demonstraram.

P.S.: Faleceu na Corunha, no dia 26 de Junho de 2018, o Professor Doutor José Luís Meilán Gil, membro que foi do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, sendo, na ocasião, também Reitor da Universidade da Corunha. Esperamos dedicar-lhe um próximo artigo.

(Em Diário do Minho, 05/07/18)

Democracia não é ditadura da maioria

Há uma concepção de democracia muito difundida e dita com todo o à-vontade e a chancela de W. Churchill, que afirma que a democracia é o pior de todos os regimes políticos, excepto todos os outros.

Esta concepção tem sido, a meu ver, mal interpretada, pois se dá a entender que em democracia vale tudo, desde que seja expressão da vontade da maioria e isso não é verdade. Quando a maioria dos eleitores elege um ditador, a democracia deixa de existir. Já não é democracia. Por isso, a vontade da maioria tem limites, a maioria não pode tudo.

O mesmo se diga quando num determinado regime se violam de forma permanente direitos fundamentais da pessoa humana, como a liberdade de expressão, o direito de crítica, o direito de exigir eleições livres, o direito à vida e integridade física ou se permite a prisão sem justo fundamento. Quando tal sucede, a democracia, se existia, terminou. Já estaremos num regime ditatorial.

O teste à democracia faz-se obtendo resposta positiva, entre outras, às seguintes perguntas: as eleições são periódicas, livres e devidamente escrutinadas? As minorias são respeitadas? A liberdade de imprensa e dos restantes meios de comunicação social existe? Quem é preso tem direito a ser ouvido por um juiz independente e imparcial? Os cidadãos têm direito de recorrer aos tribunais quando lesados nos seus direitos? Os tribunais funcionam?

A democracia tem como fundamento o respeito pela dignidade da pessoa humana (de todas as pessoas) e só depois vem a vontade da maioria. Esta ocupa um lugar de grande relevo, mas tem, como verificamos, limites. Ultrapassados esses limites temos ditadura da maioria e não democracia.

E ditadura da maioria é ditadura. A ditadura mostra-se bem: apodera-se do poder e não lhe interessam nem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem eleições livres e muito menos oposição. Gosta da unanimidade, tolerando apenas percentagens ridículas de oposição em eleições.

É preciso ter muito cuidado porque, por vezes, ela surge disfarçada. Começa com uma votação aparentemente livre e esclarecida e depois, com maior ou menor rapidez, os eleitos revelam a verdadeira face. Por isso, são precisos cidadãos esclarecidos e activos. Não podemos esquecer que não há democracia sem democratas.

(Em Diário do Minho, 24/05/18)

Mais e melhores comboios

Está em distribuição o número 14 (Março/Abril de 2018) do boletim da Associação de Comboios do Século XXI. Neste número dá-se especial atenção à electrificação das linhas férreas, nomeadamente a Linha do Minho, nos troços entre Nine e Viana do Castelo e Viana do Castelo e Valença.

Verifica-se um bom andamento da electrificação até Viana, prevendo-se que as obras terminem em Dezembro de 2018. Infelizmente, a chegada da electrificação a Valença só deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.

A electrificação deve ser acompanhada de novos comboios, novos horários e de maior rapidez das viagens. Justifica-se perfeitamente a introdução, na linha do Minho, a partir do próximo anoc de comboios regionais modernos que possam fazer uma ligação rápida e segura, cumprindo horários, entre Viana do Castelo, Barcelos, Famalicão, Trofa e Porto. Isto implica aquisição de material circulante, o que, em princípio, caberia à CP efectuar. Consta, porém, que esta empresa não tem capacidade para tal, falando-se já na entrada da Arriva no transporte ferroviário português.

Urge, ao mesmo tempo, pôr fim ao estrangulamento da via entre Ermesinde e Contumil, que é um grave impedimento à boa circulação dos comboios a Norte do rio Douro.

Os utentes devem estar atentos e as autarquias locais servidas pelos caminhos de ferro devem exercer o poder que têm no sentido de melhor servir os cidadãos através da modernização do transporte de passageiros. Muito trabalho continuado e visível há a desenvolver e importa trazer este tema para a primeira linha nos órgãos de comunicação social e na agenda política local e regional. Temos direito a mais e melhores comboios, com benefício não só para a nossa região, como para o nosso país.

(Em Diário do Minho, 17/05/18)

As greves nos serviços públicos

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos médicos de lutar por mais investimento no Serviço Nacional de Saúde e de contratar mais médicos?

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos magistrados de lutar por investir mais na justiça e de contratar mais magistrados?

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos professores do ensino público (desde logo os universitários) de terem um lugar no quadro e de acabar com o trabalho precário, investindo-se mais na educação?

E serão injustas, iguais ou semelhantes as reivindicações dos guardas prisionais, dos enfermeiros, dos polícias, da GNR, dos bombeiros profissionais e de tantos outros funcionários públicos? E não terão todos eles direito a melhores vencimentos? E então porque não satisfaz o Governo tais justas reivindicações? Ensaiamos dois tipos de resposta.

Comecemos pela primeira. Chegámos a esta situação porque o Governo do nosso país governa mal. Quer fazer brilharete com o saldo orçamental e mostrar serviço perante a Europa, em vez de satisfazer as justas reivindicações dos trabalhadores. Tire o Governo dinheiro, através de justos impostos, aos ricos e teremos um país justo e com orçamento equilibrado. Este Governo não serve.

Venha outro que cuide de quem precisa, ou seja, dos pobres, e teremos bem-estar e paz social.

Avancemos com outra resposta. O dinheiro é escasso e o país não é rico. Não é possível satisfazer tudo o que é de justiça ao mesmo tempo. É preciso estabelecer prioridades. É preciso gerir bem. É preciso cuidar das contas públicas e evitar défices excessivos. Este Governo não sabe escolher prioridades, cuida das contas, mas governa mal.

Siga-se uma ou outra resposta e, no final, a solução em democracia será sempre a mesma: cabe aos cidadãos decidir em próximas eleições. A não ser que se queira fazer uma nova Revolução. Nada a opor quanto a esta, desde que ela garanta, desde o início, os direitos fundamentais da pessoa humana (todos eles) e a separação dos poderes, ou seja, o Estado de direito democrático.

(Em Diário do Minho, 10/05/18)

A. Vieira de Castro: uma história exemplar!

Vi, com muito agrado, há alguns dias, em casa de uma família amiga, o livro 1943-2018, A História do Nosso Sabor, que conta a história dos 75 anos da empresa Vieira de Castro (inicialmente conhecida por Confeitaria A. Vieira de Castro), de Vila Nova de Famalicão.

O livro, com cerca de 300 páginas, não por acaso em edição bilingue (português/inglês), atrai pela apresentação e pela qualidade gráfica, mas o que mais me atraiu foi, de longe, o conteúdo.

Desde logo, não se trata de uma publicação amadora, como é comum ver-se nestas obras, mas é "apenas" o "primeiro resultado de um trabalho de investigação multidisciplinar sobre a génese e a estruturação da empresa", desenvolvido em colaboração com uma equipa do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, coordenada pelo Professor Virgílio Borges Pereira. Depois, está bem dividida por pequenos capítulos, de leitura acessível, ordenados cronologicamente. A leitura que tenciono fazer, sem pressas, interessa-me a vários títulos.

Conheci o fundador e algo da sua personalidade pelas mãos e palavras de meu pai e conheço os filhos que lhe sucederam na empresa e interessa-me ver mais de perto o que fizeram ao longo destes anos. Vê-se, depois, nesta história da empresa, muito da história de Vila Nova de Famalicão.

Finalmente, está expresso no livro o vertiginoso desenvolvimento tecnológico e económico do nosso país e do mundo que a Vieira acompanhou, com muito mérito e visão. Neste breve texto de primeiras impressões seguem alguns apontamentos dispersos.

A fotografia da Rua de Santo António (p. 12), onde tudo começou, ainda com a face norte antiga e torta que faz desta rua uma curiosidade urbanística, pois tem duas idades bem distintas: mais velha a sul, muito mais nova a norte (existe uma placa na rua, marcando a data de renovação do lado norte, 1952). A história do urbanismo dos últimos 75 anos de Vila Nova de Famalicão está, aliás, por fazer e bem merecia ser feita com o profissionalismo e consequente rigor que são de exigir. Muito poderíamos aproveitar desse trabalho para o futuro da nossa terra.

Muito relevante é, também, o importante depoimento – um dos muitos e interessantes depoimentos extratexto incluídos na obra – de Amândio Carvalho (pp. 226-227) sobre a segunda geração da empresa.

Por fim, a entrada da empresa Vieira de Castro na terceira geração, numa terra e num país em que a sucessão de gerações tantas vezes (demasiadas) significa diminuição ou mesmo extinção e não desenvolvimento do que os antecessores fizeram, merece toda a atenção. Muito mais haveria a dizer, mas importa primeiro ler o livro, convidando os leitores a fazer o mesmo, pois vale bem a pena.

(Em Diário do Minho, 03/05/18)

A reforma florestal na lei

Em entrevista ao jornal Expresso do dia 14 de Abril de 2018, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou que foi possível fazer, no espaço de um ano, o "edifício legislativo" necessário para a reforma das florestas. Trata-se de um conjunto de 12 diplomas aprovados pelo Governo pela forma de decreto-lei ou de proposta de lei, sendo que apenas um não obteve luz verde do Parlamento (banco de terras).

É interessante notar que todos estes diplomas foram aprovados em conselho de ministros no dia 21 de Março de 2017, ou seja, antes dos grandes incêndios que provocaram catástrofes no país no Verão passado. Grande parte destes diplomas, porém, só viram a luz do dia no Parlamento e no Diário da República após o incêndio de Pedrógão Grande. Vejamos, de forma muito sumária, alguns dos diplomas de que estamos a falar:

• Através da Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto, foi criado um sistema de informação cadastral simplificado, procurando resolver o grave problema da identificação dos prédios rústicos.

• Pela Lei n.º 110/2017, de 15 de Dezembro, foi aprovado um regime de benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal.

• A Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, alterou o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. 

• A Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto, veio trazer alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. 

• Por sua vez, o Governo, dentro da competência legislativa que lhe é própria, publicou diversos decretos-leis. O Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de Junho, estabeleceu o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal. Este diploma foi alterado após apreciação parlamentar pela Lei n.º 111/2017, de 19 de Dezembro.

• O Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de Junho, veio simplificar o processo de constituição das zonas de intervenção florestal (ZIF).

• O Decreto-Lei n.º 65/2017, de 12 Junho, alterou o regime jurídico dos planos do ordenamento de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

• O Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, veio aprovar o regime para a criação de novas centrais de biomassa florestal.

Não foi aprovado na Assembleia da República um diploma legal que criava o banco de terras, onde seria incorporado todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono reconhecido, que viesse a ser identificado.

Todo este edifício legislativo está construído e, agora, importa esperar pela sua execução e pelos seus resultados. O desejo de todos os portugueses é, naturalmente, que ele tenha êxito, mas isso só veremos no futuro próximo e no mais longínquo.

(Em Diário do Minho, 19/04/18)

Margarida Vilarinho

Costumamos ser cruéis em relação a quem parte cedo, em relação àquelas ou àqueles a quem a vida não proporcionou bons e longos anos e ainda carregou, muitas vezes, de tanto sofrimento e dor.

Lembrar, ter presente essas pessoas é para todos nós um dever e, para aqueles que professam a fé cristã, uma forma de a demonstrar, pois acreditamos que "vivem", mesmo não estando ao nosso lado.

Quem chegou a uma idade avançada, e uma idade avançada hoje é mais de 70 anos, olha para aqueles com quem conviveu ou conheceu e tem muito que recordar.

Particular recordação merecem aqueles que utilizaram o dom da vida para lutar por um mundo mais justo, por um mundo melhor. É por isso que vi com muito agrado a evocação feita na segunda-feira, dia 5 de Março, a Margarida Vilarinho, que não conheci muito de perto, mas de quem vi o suficiente, nomeadamente a sua acção na Civitas Braga, para ter dela a indicação de um bom caminho na vida. Pela minha parte só me pesa não ter estado presente.

P.S.: No domingo passado houve eleições em Itália e interrogamo-nos: como é possível partidos e movimentos que advogam a hostilidade para com os imigrantes terem tanta simpatia, tantos votos? Ficamos a pensar na condição humana e naqueles que pensam que os outros que se arranjem, pois o que interessa é o nosso bem estar. E, no entanto, o sofrimento, o abandono de uma qualquer pessoa em qualquer lugar deve ser um grito que nos fere os ouvidos. Por vezes, não podemos fazer muito por eles, mas podemos sempre fazer alguma coisa. E tudo isto é dito sem esquecer que a Itália e a Grécia não têm lições a receber de  outros países da Europa (a começar por Portugal) nesta matéria. Há gente muito boa em Itália!

P.P.S.: Na segunda-feira à noite, nos canais de notícias portugueses, nomeadamente SIC, TVI (salve-se a RTP3), a informação e o comentário não incidia sobre as eleições italianas ou o novo governo na Alemanha ou outros  assuntos relevantes. Não! Benfica, Porto e Sporting, como de costume, ocupavam o horário nobre! E depois queixámo-nos. Porca miséria! 

(Em Diário do Minho, 08/03/18)

Subfinanciamento crónico

Uma capa de conceituada revista sobre o ensino superior apresentava o seguinte título, em forma de queixa (e, diga-se, com toda a razão): "Subfinanciamento Crónico". Referia-se, é claro, ao financiamento das instituições de ensino superior e, assim, das universidades e dos institutos superiores públicos.

Mas, se bem repararmos, a queixa é muito generalizada. De subfinanciamento crónico queixam-se também as autarquias locais, que invocam, e com razão, o facto de nem sequer se cumprir o que determina a lei das finanças locais. De subfinanciamento queixam-se fortemente os hospitais e, em geral, todo o Serviço Nacional de Saúde.

E os tribunais? Que dizem eles se não que o financiamento do poder judicial não é o suficiente, chegando-se a insinuar, por vezes, que assim é por vontade do governo?

E o que dizem as forças policiais (GNR, PSP, SEF) chamadas a garantir a importante missão de segurança das pessoas? Não invocam a falta de meios financeiros?

E os serviços de inspecções, que tão necessários são para garantir o bom funcionamento da máquina administrativa na prossecução do interesse público: não é de falta de financiamento que se queixam, dizendo, por exemplo, que nunca se preenche devidamente o quadro de pessoal?

Por sua vez, não temos todos presente a falta de meios para desenvolver uma boa política florestal e para lutar contra a calamidade dos incêndios? Haverá algum serviço público que se queixe, sem razão, de subfinanciamento crónico?

Mas se assim é, então financie-se devidamente todos esses serviços. É nesta altura que alguém, alguém de bom senso, dirá que não somos um país rico que tal permita, mesmo recorrendo ao crédito e aumentando o défice. A solução tem de passar por nos habituarmos a viver com dificuldades, sem prejuízo de se melhorar o financiamento público, na medida do que é financeiramente suportável, e fazendo a melhor gestão possível, tendo em conta as devidas prioridades.

E é em termos de prioridades que há mais divisões, pois dificilmente algum serviço público dirá que deve abdicar de meios em favor de outro, ainda que bem saiba que o Estado (com os impostos que pagamos e que achamos já muito pesados) não pode acorrer a tudo.

(Em Diário do Minho, 01/02/18)

Um comboio suburbano que nos engana…

A linha ferroviária Porto-Braga é muito frequentada e seria ainda muito mais se houvesse comboios rápidos entre as duas cidades (como é sabido, os comboios rápidos travam no "apeadeiro" da Travagem, junto de Ermesinde, sabe-se lá porquê!) e, por outro lado, se já estivesse concluída a electrificação entre Nine e Valença.

No entanto, os comboios que nela circulam estão a necessitar urgentemente de ir às oficinas para não suceder o que passamos a descrever:

Saiu da Estação de Porto São Bento um comboio com duas composições na passada segunda-feira, dia 15 de Janeiro de 2018, pelas 18h15. Ia bem cheio, como de costume, e mais ainda depois de Porto Campanhã. Viajei na segunda composição. A certa altura, ouço e vejo informação (sonora e visual, claro) a dizer "Próxima paragem, Rio Tinto". Não era Rio Tinto, era Ermesinde (18h32). Já vinha a dar informações erradas desde trás, mas não estive, até então, muito atento. Pouco depois: "Próxima paragem, Ermesinde". Não era Ermesinde, era São Romão. Ainda: "Próxima paragem, São Romão". Era Trofa (18h44). Regularizou pouco antes de chegar ao cais. Mais adiante: "Próxima paragem, Lousado". Não era Lousado, era Famalicão (18h52). Corrigiu pouco antes de chegar a Famalicão, onde saí.

A composição da frente, por sua vez, não dava informações erradas pela simples razão de não dar informação nenhuma. O ecrã estava negro. Os passageiros habituais conseguem contornar estas dificuldades, mas o mesmo já não sucede com os restantes. Os passageiros vão-se habituando a um serviço deficiente da CP, o que é muito mau.

(Em Diário do Minho, 18/01/18)