Democracia não é ditadura da maioria

Há uma concepção de democracia muito difundida e dita com todo o à-vontade e a chancela de W. Churchill, que afirma que a democracia é o pior de todos os regimes políticos, excepto todos os outros.

Esta concepção tem sido, a meu ver, mal interpretada, pois se dá a entender que em democracia vale tudo, desde que seja expressão da vontade da maioria e isso não é verdade. Quando a maioria dos eleitores elege um ditador, a democracia deixa de existir. Já não é democracia. Por isso, a vontade da maioria tem limites, a maioria não pode tudo.

O mesmo se diga quando num determinado regime se violam de forma permanente direitos fundamentais da pessoa humana, como a liberdade de expressão, o direito de crítica, o direito de exigir eleições livres, o direito à vida e integridade física ou se permite a prisão sem justo fundamento. Quando tal sucede, a democracia, se existia, terminou. Já estaremos num regime ditatorial.

O teste à democracia faz-se obtendo resposta positiva, entre outras, às seguintes perguntas: as eleições são periódicas, livres e devidamente escrutinadas? As minorias são respeitadas? A liberdade de imprensa e dos restantes meios de comunicação social existe? Quem é preso tem direito a ser ouvido por um juiz independente e imparcial? Os cidadãos têm direito de recorrer aos tribunais quando lesados nos seus direitos? Os tribunais funcionam?

A democracia tem como fundamento o respeito pela dignidade da pessoa humana (de todas as pessoas) e só depois vem a vontade da maioria. Esta ocupa um lugar de grande relevo, mas tem, como verificamos, limites. Ultrapassados esses limites temos ditadura da maioria e não democracia.

E ditadura da maioria é ditadura. A ditadura mostra-se bem: apodera-se do poder e não lhe interessam nem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem eleições livres e muito menos oposição. Gosta da unanimidade, tolerando apenas percentagens ridículas de oposição em eleições.

É preciso ter muito cuidado porque, por vezes, ela surge disfarçada. Começa com uma votação aparentemente livre e esclarecida e depois, com maior ou menor rapidez, os eleitos revelam a verdadeira face. Por isso, são precisos cidadãos esclarecidos e activos. Não podemos esquecer que não há democracia sem democratas.

(Em Diário do Minho, 24/05/18)