Obrigado, Japão!

Em Portugal é habitual, quando há um jogo de futebol entre equipas profissionais bem conhecidas, que obriguem a grandes deslocações (entre Lisboa e Porto, por exemplo), os bares e os restaurantes das áreas de serviço das autoestradas cobrirem e esconderem os artigos que estão normalmente à disposição dos clientes para evitar actos de vandalismo. Na verdade, os adeptos dos grandes clubes, agrupados em claques, invadem essas áreas e apoderam-se de tudo o que está à mão e intimidam os empregados. 

É preciso que a polícia os acompanhe, em todo o trajecto, para evitar males maiores. Por sua vez, à entrada do estádio, esses adeptos são rigorosamente revistados para evitar que entrem com objectos perigosos, desde garrafas de vidro até very-lights, com a finalidade de atingirem os adversários e mesmo os jogadores em campo, bem como os árbitros.

Em total contraste com este cenário, um dia desta semana vimos os adeptos da equipa do Japão, mesmo depois de injustamente eliminados pela equipa belga, nos últimos minutos do tempo regulamentar, a limpar as bancadas onde se sentaram e, por outro lado, os jogadores nipónicos, mesmo descontentes com a derrota, limparem o balneário, deixando-o limpo, tal e qual como o encontraram. 

Esse comportamento faz do Japão um verdadeiro campeão deste Mundial de 2018. Se não percebermos bem a lição que nos foi dada por este país longínquo, não percebemos o que deve ser a vida em sociedade. Temos muito caminho a percorrer para chegarmos perto do nível de civismo que demonstraram.

P.S.: Faleceu na Corunha, no dia 26 de Junho de 2018, o Professor Doutor José Luís Meilán Gil, membro que foi do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, sendo, na ocasião, também Reitor da Universidade da Corunha. Esperamos dedicar-lhe um próximo artigo.

(Em Diário do Minho, 05/07/18)

Democracia não é ditadura da maioria

Há uma concepção de democracia muito difundida e dita com todo o à-vontade e a chancela de W. Churchill, que afirma que a democracia é o pior de todos os regimes políticos, excepto todos os outros.

Esta concepção tem sido, a meu ver, mal interpretada, pois se dá a entender que em democracia vale tudo, desde que seja expressão da vontade da maioria e isso não é verdade. Quando a maioria dos eleitores elege um ditador, a democracia deixa de existir. Já não é democracia. Por isso, a vontade da maioria tem limites, a maioria não pode tudo.

O mesmo se diga quando num determinado regime se violam de forma permanente direitos fundamentais da pessoa humana, como a liberdade de expressão, o direito de crítica, o direito de exigir eleições livres, o direito à vida e integridade física ou se permite a prisão sem justo fundamento. Quando tal sucede, a democracia, se existia, terminou. Já estaremos num regime ditatorial.

O teste à democracia faz-se obtendo resposta positiva, entre outras, às seguintes perguntas: as eleições são periódicas, livres e devidamente escrutinadas? As minorias são respeitadas? A liberdade de imprensa e dos restantes meios de comunicação social existe? Quem é preso tem direito a ser ouvido por um juiz independente e imparcial? Os cidadãos têm direito de recorrer aos tribunais quando lesados nos seus direitos? Os tribunais funcionam?

A democracia tem como fundamento o respeito pela dignidade da pessoa humana (de todas as pessoas) e só depois vem a vontade da maioria. Esta ocupa um lugar de grande relevo, mas tem, como verificamos, limites. Ultrapassados esses limites temos ditadura da maioria e não democracia.

E ditadura da maioria é ditadura. A ditadura mostra-se bem: apodera-se do poder e não lhe interessam nem os direitos fundamentais dos cidadãos, nem eleições livres e muito menos oposição. Gosta da unanimidade, tolerando apenas percentagens ridículas de oposição em eleições.

É preciso ter muito cuidado porque, por vezes, ela surge disfarçada. Começa com uma votação aparentemente livre e esclarecida e depois, com maior ou menor rapidez, os eleitos revelam a verdadeira face. Por isso, são precisos cidadãos esclarecidos e activos. Não podemos esquecer que não há democracia sem democratas.

(Em Diário do Minho, 24/05/18)

Mais e melhores comboios

Está em distribuição o número 14 (Março/Abril de 2018) do boletim da Associação de Comboios do Século XXI. Neste número dá-se especial atenção à electrificação das linhas férreas, nomeadamente a Linha do Minho, nos troços entre Nine e Viana do Castelo e Viana do Castelo e Valença.

Verifica-se um bom andamento da electrificação até Viana, prevendo-se que as obras terminem em Dezembro de 2018. Infelizmente, a chegada da electrificação a Valença só deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2020.

A electrificação deve ser acompanhada de novos comboios, novos horários e de maior rapidez das viagens. Justifica-se perfeitamente a introdução, na linha do Minho, a partir do próximo anoc de comboios regionais modernos que possam fazer uma ligação rápida e segura, cumprindo horários, entre Viana do Castelo, Barcelos, Famalicão, Trofa e Porto. Isto implica aquisição de material circulante, o que, em princípio, caberia à CP efectuar. Consta, porém, que esta empresa não tem capacidade para tal, falando-se já na entrada da Arriva no transporte ferroviário português.

Urge, ao mesmo tempo, pôr fim ao estrangulamento da via entre Ermesinde e Contumil, que é um grave impedimento à boa circulação dos comboios a Norte do rio Douro.

Os utentes devem estar atentos e as autarquias locais servidas pelos caminhos de ferro devem exercer o poder que têm no sentido de melhor servir os cidadãos através da modernização do transporte de passageiros. Muito trabalho continuado e visível há a desenvolver e importa trazer este tema para a primeira linha nos órgãos de comunicação social e na agenda política local e regional. Temos direito a mais e melhores comboios, com benefício não só para a nossa região, como para o nosso país.

(Em Diário do Minho, 17/05/18)

As greves nos serviços públicos

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos médicos de lutar por mais investimento no Serviço Nacional de Saúde e de contratar mais médicos?

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos magistrados de lutar por investir mais na justiça e de contratar mais magistrados?

Haverá alguém que julgue que não é justa a reivindicação dos professores do ensino público (desde logo os universitários) de terem um lugar no quadro e de acabar com o trabalho precário, investindo-se mais na educação?

E serão injustas, iguais ou semelhantes as reivindicações dos guardas prisionais, dos enfermeiros, dos polícias, da GNR, dos bombeiros profissionais e de tantos outros funcionários públicos? E não terão todos eles direito a melhores vencimentos? E então porque não satisfaz o Governo tais justas reivindicações? Ensaiamos dois tipos de resposta.

Comecemos pela primeira. Chegámos a esta situação porque o Governo do nosso país governa mal. Quer fazer brilharete com o saldo orçamental e mostrar serviço perante a Europa, em vez de satisfazer as justas reivindicações dos trabalhadores. Tire o Governo dinheiro, através de justos impostos, aos ricos e teremos um país justo e com orçamento equilibrado. Este Governo não serve.

Venha outro que cuide de quem precisa, ou seja, dos pobres, e teremos bem-estar e paz social.

Avancemos com outra resposta. O dinheiro é escasso e o país não é rico. Não é possível satisfazer tudo o que é de justiça ao mesmo tempo. É preciso estabelecer prioridades. É preciso gerir bem. É preciso cuidar das contas públicas e evitar défices excessivos. Este Governo não sabe escolher prioridades, cuida das contas, mas governa mal.

Siga-se uma ou outra resposta e, no final, a solução em democracia será sempre a mesma: cabe aos cidadãos decidir em próximas eleições. A não ser que se queira fazer uma nova Revolução. Nada a opor quanto a esta, desde que ela garanta, desde o início, os direitos fundamentais da pessoa humana (todos eles) e a separação dos poderes, ou seja, o Estado de direito democrático.

(Em Diário do Minho, 10/05/18)

A. Vieira de Castro: uma história exemplar!

Vi, com muito agrado, há alguns dias, em casa de uma família amiga, o livro 1943-2018, A História do Nosso Sabor, que conta a história dos 75 anos da empresa Vieira de Castro (inicialmente conhecida por Confeitaria A. Vieira de Castro), de Vila Nova de Famalicão.

O livro, com cerca de 300 páginas, não por acaso em edição bilingue (português/inglês), atrai pela apresentação e pela qualidade gráfica, mas o que mais me atraiu foi, de longe, o conteúdo.

Desde logo, não se trata de uma publicação amadora, como é comum ver-se nestas obras, mas é "apenas" o "primeiro resultado de um trabalho de investigação multidisciplinar sobre a génese e a estruturação da empresa", desenvolvido em colaboração com uma equipa do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, coordenada pelo Professor Virgílio Borges Pereira. Depois, está bem dividida por pequenos capítulos, de leitura acessível, ordenados cronologicamente. A leitura que tenciono fazer, sem pressas, interessa-me a vários títulos.

Conheci o fundador e algo da sua personalidade pelas mãos e palavras de meu pai e conheço os filhos que lhe sucederam na empresa e interessa-me ver mais de perto o que fizeram ao longo destes anos. Vê-se, depois, nesta história da empresa, muito da história de Vila Nova de Famalicão.

Finalmente, está expresso no livro o vertiginoso desenvolvimento tecnológico e económico do nosso país e do mundo que a Vieira acompanhou, com muito mérito e visão. Neste breve texto de primeiras impressões seguem alguns apontamentos dispersos.

A fotografia da Rua de Santo António (p. 12), onde tudo começou, ainda com a face norte antiga e torta que faz desta rua uma curiosidade urbanística, pois tem duas idades bem distintas: mais velha a sul, muito mais nova a norte (existe uma placa na rua, marcando a data de renovação do lado norte, 1952). A história do urbanismo dos últimos 75 anos de Vila Nova de Famalicão está, aliás, por fazer e bem merecia ser feita com o profissionalismo e consequente rigor que são de exigir. Muito poderíamos aproveitar desse trabalho para o futuro da nossa terra.

Muito relevante é, também, o importante depoimento – um dos muitos e interessantes depoimentos extratexto incluídos na obra – de Amândio Carvalho (pp. 226-227) sobre a segunda geração da empresa.

Por fim, a entrada da empresa Vieira de Castro na terceira geração, numa terra e num país em que a sucessão de gerações tantas vezes (demasiadas) significa diminuição ou mesmo extinção e não desenvolvimento do que os antecessores fizeram, merece toda a atenção. Muito mais haveria a dizer, mas importa primeiro ler o livro, convidando os leitores a fazer o mesmo, pois vale bem a pena.

(Em Diário do Minho, 03/05/18)

A reforma florestal na lei

Em entrevista ao jornal Expresso do dia 14 de Abril de 2018, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou que foi possível fazer, no espaço de um ano, o "edifício legislativo" necessário para a reforma das florestas. Trata-se de um conjunto de 12 diplomas aprovados pelo Governo pela forma de decreto-lei ou de proposta de lei, sendo que apenas um não obteve luz verde do Parlamento (banco de terras).

É interessante notar que todos estes diplomas foram aprovados em conselho de ministros no dia 21 de Março de 2017, ou seja, antes dos grandes incêndios que provocaram catástrofes no país no Verão passado. Grande parte destes diplomas, porém, só viram a luz do dia no Parlamento e no Diário da República após o incêndio de Pedrógão Grande. Vejamos, de forma muito sumária, alguns dos diplomas de que estamos a falar:

• Através da Lei n.º 78/2017, de 17 de Agosto, foi criado um sistema de informação cadastral simplificado, procurando resolver o grave problema da identificação dos prédios rústicos.

• Pela Lei n.º 110/2017, de 15 de Dezembro, foi aprovado um regime de benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal.

• A Lei n.º 76/2017, de 17 de Agosto, alterou o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. 

• A Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto, veio trazer alterações ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização. 

• Por sua vez, o Governo, dentro da competência legislativa que lhe é própria, publicou diversos decretos-leis. O Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de Junho, estabeleceu o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal. Este diploma foi alterado após apreciação parlamentar pela Lei n.º 111/2017, de 19 de Dezembro.

• O Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de Junho, veio simplificar o processo de constituição das zonas de intervenção florestal (ZIF).

• O Decreto-Lei n.º 65/2017, de 12 Junho, alterou o regime jurídico dos planos do ordenamento de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

• O Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de Junho, veio aprovar o regime para a criação de novas centrais de biomassa florestal.

Não foi aprovado na Assembleia da República um diploma legal que criava o banco de terras, onde seria incorporado todo o património rústico do Estado e o património rústico sem dono reconhecido, que viesse a ser identificado.

Todo este edifício legislativo está construído e, agora, importa esperar pela sua execução e pelos seus resultados. O desejo de todos os portugueses é, naturalmente, que ele tenha êxito, mas isso só veremos no futuro próximo e no mais longínquo.

(Em Diário do Minho, 19/04/18)

Margarida Vilarinho

Costumamos ser cruéis em relação a quem parte cedo, em relação àquelas ou àqueles a quem a vida não proporcionou bons e longos anos e ainda carregou, muitas vezes, de tanto sofrimento e dor.

Lembrar, ter presente essas pessoas é para todos nós um dever e, para aqueles que professam a fé cristã, uma forma de a demonstrar, pois acreditamos que "vivem", mesmo não estando ao nosso lado.

Quem chegou a uma idade avançada, e uma idade avançada hoje é mais de 70 anos, olha para aqueles com quem conviveu ou conheceu e tem muito que recordar.

Particular recordação merecem aqueles que utilizaram o dom da vida para lutar por um mundo mais justo, por um mundo melhor. É por isso que vi com muito agrado a evocação feita na segunda-feira, dia 5 de Março, a Margarida Vilarinho, que não conheci muito de perto, mas de quem vi o suficiente, nomeadamente a sua acção na Civitas Braga, para ter dela a indicação de um bom caminho na vida. Pela minha parte só me pesa não ter estado presente.

P.S.: No domingo passado houve eleições em Itália e interrogamo-nos: como é possível partidos e movimentos que advogam a hostilidade para com os imigrantes terem tanta simpatia, tantos votos? Ficamos a pensar na condição humana e naqueles que pensam que os outros que se arranjem, pois o que interessa é o nosso bem estar. E, no entanto, o sofrimento, o abandono de uma qualquer pessoa em qualquer lugar deve ser um grito que nos fere os ouvidos. Por vezes, não podemos fazer muito por eles, mas podemos sempre fazer alguma coisa. E tudo isto é dito sem esquecer que a Itália e a Grécia não têm lições a receber de  outros países da Europa (a começar por Portugal) nesta matéria. Há gente muito boa em Itália!

P.P.S.: Na segunda-feira à noite, nos canais de notícias portugueses, nomeadamente SIC, TVI (salve-se a RTP3), a informação e o comentário não incidia sobre as eleições italianas ou o novo governo na Alemanha ou outros  assuntos relevantes. Não! Benfica, Porto e Sporting, como de costume, ocupavam o horário nobre! E depois queixámo-nos. Porca miséria! 

(Em Diário do Minho, 08/03/18)