Lição de uma jovem colega

Aconteceu no bar do grill da Universidade do Minho, no fim de semana passado (15/12/2017). Encontrei uma colega à hora de almoço nos corredores da Escola de Direito e combinámos almoçar.

De notar que temos no restaurante e no grill da UM um serviço de refeições de boa qualidade com pessoal da casa. Duvido que tivesse a mesma qualidade se fosse um serviço concessionado.

Bebemos apenas água. Mas enquanto eu levei, com a sopa e o prato, água numa garrafa de plástico, a minha jovem companhia de mesa, que ia mais à frente na fila, levou no tabuleiro um copo de água da torneira.

E, perante a minha curiosidade, o argumento dela foi bem simples. Disse: se não confiamos na água da torneira, que é constantemente vigiada, então como é? Sucede, ainda, acrescentou, que não sabemos quando e como é controlada a água da garrafa.

Calei-me e apenas disse que a minha opção tem o enorme defeito de contribuir para o assustador aumento do lixo de plástico.

Já tinha recebido igual lição em Lisboa por parte da Presidente da Assembleia Municipal, que num jantar, depois de uma sessão pública, também bebeu água da torneira e não de garrafa, no que tive de a acompanhar.

Sei que esta opção pela água da canalização suscita muitas resistências e que não será fácil para quem tem meios financeiros largar a garrafa de água com um rótulo a prometer bebida de excelente qualidade. Por outro lado, aos restaurantes e cafés também não lhes agradará a ideia de ficarem sem esta fonte de receita tão importante no seu dia-a-dia.

No entanto, há razões para beber água da torneira: ela é vigiada e analisada e está em condições de ser consumida. Não tem sentido aumentar as montanhas de plástico que a água engarrafada provoca. É de admitir, quando muito, a água em garrafa de vidro, dado que este material é reciclável.

Para se levar a cabo esta revolução no consumo, é importante uma política activa dos municípios e das autoridades de saúde, incentivando o hábito de beber a água potável que chega às nossas casas e aos cafés e restaurantes em boas condições através da rede pública de distribuição.

É um trabalho da maior importância e urgência e que só não será feito se as autoridades municipais e sanitárias, elas próprias, não confiarem na qualidade da água que fazem chegar aos cidadãos. Esta publicidade é fácil de fazer, desde logo nos websites do município, como ainda nos placards que estão disponíveis por toda a cidade e nos meios de comunicação social.

Quanto aos restaurantes e cafés, que se poderão sentir prejudicados com esta mudança de hábitos, sempre haverá modo de os compensar. Aliás, eles deveriam ser parte activa na luta pelo consumo de água pública.

A este propósito, seria de todo o interesse fazer um estudo sobre os hábitos de consumo de água dos munícipes, até porque se sabe que há muitas pessoas que recorrem, em alternativa, a fontes públicas que são tidas como possuindo boa água. 

(Em Diário do Minho, 22/12/17)

Braga-Porto: os comboios rápidos são lentos!

Os comboios Alfa Pendular fazem o percurso Braga-Famalicão em 16 minutos. Por sua vez, o percurso entre Famalicão e Campanhã demora cerca de 24 minutos. Um total de 40 minutos entre Braga e Porto Campanhã.

Entretanto, os comboios urbanos rápidos (há comboios urbanos lentos e rápidos) entre Braga e o Porto fazem o trajecto Braga-Famalicão em 17 minutos (apenas mais um minuto do que o Alfa) e o trajeto entre Famalicão e Porto Campanhã em 33 minutos, ou seja, mais 9 minutos do que o Alfa.

Pode daqui concluir-se que um comboio rápido urbano poderia fazer o percurso Famalicão-Porto mais rapidamente e sempre em menos de 30 minutos.

Por que tal não acontece? Porque o comboio rápido urbano, depois da Trofa e São Romão, pára na Travagem e em todas as estações que há pelo caminho, ou seja, em Ermesinde, Águas Santas, Rio Tinto, Contumil e Porto Campanhã (são 5 paragens). Isto significa que, na verdade, o comboio só é rápido até à Travagem.

Só quem o utiliza sabe o que é viajar lentamente em comboios rápidos que, ainda por cima, transitam com muita gente em pé, o que não só é incomodativo, como perigoso para a segurança dos passageiros.

Importa lutar para que os comboios rápidos Porto-Braga e vice-versa sejam efectivamente rápidos também entre São Romão e Porto São Bento, ou sentido inverso, fazendo menos paragens.

Isto é um trabalho dos utentes que tem vindo a ser feito através da Associação Comboios do Século XXI e do seu boletim, mas que precisa também da ajuda dos municípios da Trofa, Famalicão, Barcelos e Braga e da atenção dos meios de comunicação social.

É de notar que entre Ermesinde e o Porto há muitos comboios e poderiam ser colocados outros para servir quem ali mora. O que não é de admitir é que os passageiros que querem viajar rapidamente, sentados e em segurança, a partir do Porto para a Trofa, Famalicão, Nine e Braga (ou em sentido inverso) não o possam fazer.

Quando se apresentam estes problemas para serem resolvidos junto da CP, a resposta é negativa, afirmando-se que nada pode ser feito, pelos mais variados pretextos. Não se vê vontade firme de resolver estes problemas, apesar de esta ser uma linha muito procurada e frequentada.

A tendência geral dos utentes e dos municípios é a conformação com a situação existente, mas não devia. Seguindo a via da conformação, ainda poderíamos andar em automotoras a diesel do século passado.

(Em Diário do Minho, 23/11/17)

Fogos e florestas

Quem vem do Porto para Braga na autoestrada (A3) fica chocado com a mancha castanha que cobre os montes do Sameiro e da Falperra, em resultado dos grandes fogos do passado domingo, dia 15 de Outubro de 2017.

É necessário conservar todos os registos fotográficos que sejam possíveis e preservar, para memória futura, os nefastos efeitos de uma calamidade desta envergadura. E será importante comparar com fotografias das mesmas áreas daqui a cinco anos.

Até agora, tem sido dada uma especial atenção a este grave problema, quer por parte do poder político, quer pela sociedade civil, não só entre nós, como em todo o país.

Ainda ontem, dia 15 de Novembro, teve lugar, no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade do Minho, um debate acerca dos incêndios florestais, da gestão do território e da responsabilidade social pelos fogos, contando com a presença de oradores de variadas vertentes do saber.

Esta será uma sessão importante também por nela se apresentar a Licenciatura em Protecção Civil e Gestão do Território, uma das mais recentes licenciaturas da Universidade do Minho, que ficará integrada no departamento de Geografia do ICS desta instituição de ensino.

Todos estes contributos são importantes. É fundamental debater os problemas e encontrar soluções, apostando também na formação de novos quadros e preparando-os devidamente para os desafios que a Natureza nos coloca.

Os próximos meses serão um importante teste aos portugueses, à sua capacidade de enfrentar com seriedade este problema e de lhe dar uma solução adequada.

Este ano comprovou-nos que, apesar de muito necessário, não podemos contentar-nos com o mero combate aos fogos, nem mesmo com acções de prevenção (ainda que estas sejam absolutamente essenciais). É preciso ir mais longe e modificar profundamente a política em Portugal.

A legislação neste domínio deve ser uma das mais significativas expressões dessa politica e, neste momento, ela é, não só dispersa, como descoordenada.

(Em Diário do Minho, 16/11/17)

Colecções de leis em perigo

Vamos a caminho dos 200 anos da Revolução Liberal (1820-2020) e ao longo destes dois séculos produziu-se muita legislação que vale a pena ler e ainda hoje importa consultar. Aprende-se muito. Infelizmente, tal consulta não é fácil e bem se justificava que a mesma estivesse já digitalizada e disponível na internet. 

Repare-se que hoje é possível, através da página da Assembleia da República, consultar os debates parlamentares ocorridos em Portugal desde o século XIX (mais concretamente, desde 1821), num trabalho dos serviços da Assembleia da República que merece todo o aplauso. Não obstante, continua a não ser possível ter acesso às leis efectivamente publicadas nesse mesmo período, muitas delas resultantes desses debates. 

Em Braga, temos a sorte de poder aceder a boa parte desses diplomas legais através da venerável Associação Jurídica (AJB), que possui colectâneas de legislação de quase todo o século XIX e de parte da I República. 

Estes textos legislativos encontram-se, também, na Biblioteca Pública de Braga, podendo nela ser consultados, desde que seguindo as formalidades do respectivo regulamento.

Tememos que não se dê a estes diplomas a importância que merecem e que haja, porventura, nas mãos de particulares, preciosas colecções de legislação do século XIX e da primeira metade do século XX que possam estar em risco. 

Problema grave será que essas coleções possam acabar por desaparecer. Para evitar que tal suceda, seria bom que instituições, públicas ou privadas, as obtivessem, por generosidade dos seus proprietários ou a um preço acessível. 

Não podemos criticar os proprietários pelos riscos que correm essas obras, pois muitos deles terão dificuldades de manutenção das mesmas, pois requerem espaço e especiais cuidados de conservação que custam dinheiro. 

O que podemos é fazer o que estiver ao nosso alcance para que esse património não se perca e antes seja colocado ao dispor de quem precise, ou tenha o gosto, de as consultar e ler. A primeira e urgente tarefa é procurar saber quem o possui e conversar.

(Em Diário do Minho, 02/11/17)

Os doentes não merecem greves!

As greves na saúde têm uma característica muito especial que as diferencia de outras. Na verdade, os que a sofrem são as pessoas que estão internadas ou com cirurgias e tratamentos marcados e que ficam fortemente afectadas com as paralisações.

As greves na saúde deveriam ser diferentes: os médicos ou enfermeiros deveriam trabalhar na mesma, mostrando desse modo o cuidado que dão aos doentes, mas deveriam recusar o dinheiro dos dias de greve. Tudo sem prejuízo de um período de tempo, relativamente curto, para vir cá fora falar com a comunicação social, expondo as suas razões. Procedendo assim, mereciam todo o respeito e teriam, do seu lado, não só os doentes, como os cidadãos em geral, ficando o Governo numa situação muito mais difícil. Os cidadãos seriam informados das razões da greve e estariam, seguramente, a apoiar os médicos e enfermeiros grevistas.

Dir-se-á que esta forma de greve não seria a mais eficaz. Discordamos. Teria muito mais força, pois teria a opinião pública do seu lado, desde que os motivos fossem razoáveis. Todos estamos de acordo que médicos e enfermeiros devem ser bem pagos, dentro das nossas possibilidades. A greve tradicional é sempre injusta, pois faz padecer aqueles que não têm culpa e que se encontram numa situação de muita fragilidade.

O Governo, por sua vez, pouco sofre, podendo apontar aos profissionais de saúde grevistas a desumanidade do seu comportamento e colocar a opinião pública contra eles. E já se reparou que a informação sobre as razões destas greves é deficiente? As pessoas ficam sempre com a ideia de que o que está em causa é mais dinheiro. Mas de dinheiro precisam todos os funcionários e não só os que fazem greve. Frequentemente, quem menos recebe na função pública, menos condições tem para organizar uma greve.

Uma greve, fazendo sofrer quem está doente ou quem precisa de cirurgias, consultas ou tratamentos, só se poderia justificar numa situação extrema em que os próprios doentes e seus familiares a compreendessem perfeitamente, dando-lhe apoio.

Entretanto, nos hospitais privados não há greves. Quem tem dinheiro resolve os seus problemas e por isso se pode dizer que as greves nos hospitais públicos são greves contra os mais desprotegidos.

(Em Diário do Minho, 21/09/17)

Cadastro predial

Tenho muita dificuldade em compreender por que não temos, ainda hoje, um cadastro predial rigoroso e completo, nomeadamente dos prédios rústicos no nosso país.

A sua utilidade é muito evidente e sem ele não é possível fazer reformas de que o nosso país tanto precisa. Anuncia-se hoje, terça-feira, dia 18 de Julho de 2017, na rádio, que se chegou a acordo na Assembleia da República quanto à reforma florestal. É uma boa notícia, mas temos razões para temer que fique apenas no papel, não devendo ser, no entanto, esse receio motivo para não a aplaudir e lutar por ela.

Um breve parêntesis para dizer que custa ver que não se consegue facilmente, em Portugal, celebrar acordos efectivos sobre questões tão importantes como estas. Fala-se muito, decide-se pouco e executa-se ainda menos.

Aqueles que dizem que a luta política atrapalha em vez de ajudar a resolver problemas e que isso se agrava quando o regime político é a democracia, encontram aqui argumentos. Mas não deve ser assim. A democracia é também o regime do bem comum e dos consensos. E custa não haver consenso quanto ao cadastro predial de que acima falávamos. Acresce que, depois do acordo quanto à necessidade, trata-se de o executar e nos dias de hoje, com os meios tecnológicos que temos ao dispor, fazer esse trabalho não é difícil, nem seguramente muito caro. É evidente que deve ser bem feito e isso pode implicar que não se possa fazer em poucos meses, mas se houver mesmo vontade de o levar a cabo também não demorará muito.

É claro que isso poderá implicar conflitos sobre os limites e acerca dos titulares da propriedade, mas uma lei bem feita terá isso em conta e encontrará formas de resolver esses conflitos de modo rápido, utilizando meios alternativos de resolução de litígios que a Constituição e a lei permitem.

Pessoa amiga dizia-me a este propósito que tem, no centro do país, um conjunto de prédios relativamente pequenos, que não sabe ao certo, nem onde se situam, nem os limites. Dizia-me ainda que para descobrir tais prédios tinha de se socorrer de pessoas de idade muito avançada que conhecem os lugares e indicam, com mais ou menos certeza, os limites e os proprietários. Como é possível que estejamos ainda nesta situação?

(Em Diário do Minho, 20/07/17)

Serviço obrigatório pela pátria

1. Diz o n.º 1 do artigo 276.º da Constituição que "a defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses". O n.º 2 do mesmo artigo estabelece que "o serviço militar é regulado por lei, que fixa as formas, a natureza voluntária ou obrigatória, a duração e o conteúdo da respectiva prestação". Este artigo contém ainda vários outros números relativos, nomeadamente, ao serviço cívico e à objecção de consciência que, por brevidade, omitimos aqui.

2. A defesa da pátria é, efectivamente, um direito e dever fundamental de todos os portugueses, não podendo, no entanto, restringir-se ao aspecto militar. Este é, sem dúvida, importante, mas importante é também ter em conta outras dimensões da defesa da pátria. Estamos convencidos que Portugal muito teria a ganhar com a entrega, por parte dos seus cidadãos, de uma parte da sua vida ao bem do seu país. Essa entrega não implicaria que os cidadãos tivessem de pagar para prestar esse serviço, pois teriam alimentação e alojamento, bem como a atribuição de uma verba, ainda que modesta, para transporte e outras despesas, mas não seria, de nenhum modo, uma retribuição de tipo salarial.

3. Com essa dedicação, o país poderia ter umas Forças Armadas prontas para a defesa do território e para lutar pela paz em qualquer ponto do globo e podia ter, também, jovens dedicados a missões de outro tipo. Não é preciso pensar muito para ver o que podia ser feito, por exemplo, em favor da promoção, valorização e defesa da floresta no nosso país, tendo em conta o estado em que ela se encontra neste momento. Acresce, ainda, que esta dedicação à pátria deveria incluir nela o trabalho voluntário, no país ou fora dele, de acordo com regras bem definidas.

4. Este serviço à Pátria existiu no nosso país até 2004, data em que foi efectivamente abolido o serviço militar obrigatório. Não se trata pura e simplesmente de o retomar, nos mesmos moldes, mas de o adaptar aos nossos dias. Sabemos que há uma forte corrente de opinião contra a obrigatoriedade do serviço militar ou cívico, mas tal não impede que defendamos esta posição. No que toca às forças armadas, a falta de obrigatoriedade do serviço militar faz com que o recrutamento seja feito com base no pagamento, o que nos faz lembrar indesejáveis exércitos de mercenários. No que toca ao serviço cívico, a prestação deste poderia ajudar a resolver problemas nacionais e a criar riqueza de que beneficiariam todos os portugueses.

5. O serviço obrigatório, militar ou cívico, serviria para formar cidadãos mais conscientes e mais solidários. Temos consciência da dificuldade de organizar um serviço com tais características, mas seriam dificuldades superáveis. Difícil, difícil é continuarmos numa situação que torna os portugueses insolidários e sem uma adequada educação cívica.

(Em Diário do Minho, 13/07/2017)