A greve, a democracia e os cidadãos

Diz-se sem a devida reflexão, a meu ver, que as greves se fizeram para causar danos e que quanto mais danos provocarem, nomeadamente aos cidadãos, mais se afirma o valor da greve.

Precisamos de ir à origem das greves para verificar se assim é. Elas surgiram com a Revolução Industrial, tendo a finalidade de defender os direitos dos trabalhadores perante os patrões. Daqui resultava que a greve atingia fundamentalmente os donos das empresas e o conflito confinava-se ao círculo das empresas em causa.

Ora, o que se verifica hoje é bem diferente, pois as greves atingem, não raras vezes, terceiros que não fazem parte do conflito e antes são nele envolvidos, ora pelos patrões, ora pelos trabalhadores, para alcançarem os seus fins.

Sucede, com cada vez mais frequência, nas complexas sociedades do nosso tempo, que os cidadãos são jogados como "armas de arremesso" para que as partes em conflito obtenham o que pretendem. Essa situação não deve ser tolerada numa democracia.

Numa democracia, quando os cidadãos são envolvidos num conflito laboral, sendo atingidos em direitos tão importantes, como por exemplo o acesso a bens essenciais ou a saúde (lembre-se a greve cirúrgica dos enfermeiros), passam a ter direitos. Desde logo, têm o direito de obter uma informação detalhada sobre o que está em causa no conflito laboral para saber as razões que assistem a uma e outra partes. Depois, têm o direito de exigir que sejam utilizados e esgotados meios alternativos à greve para solucionar o conflito, de modo que esta seja efectivamente o último recurso a ser usado.

Nos conflitos laborais, quer em geral, mas especialmente quando estes possam atingir a generalidade dos cidadãos, devem utilizar-se meios de resolução, como a mediação e mesmo, sempre que possível, a arbitragem.

E havendo necessidade de recorrer à greve, esta deve acautelar os direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente os direitos daqueles que têm menos possibilidade de se defenderem. Normalmente, são os cidadãos com menos recursos aqueles que mais sofrem.

Por isso é de exigir, em tais circunstâncias, que o Governo, qualquer que ele seja, actue no sentido de proteger os cidadãos, utilizando eficazmente os meios que têm ao seu dispor e que devem estar previstos claramente na lei.

Não se trata de um direito do Governo, trata-se, em democracia, de um dever.

Nenhum trabalhador, como nenhum patrão, individualmente ou organizados em sindicatos ou associações patronais, tem o direito de violar direitos fundamentais dos cidadãos.

(Em Diário do Minho, 09/08/19)

A dignidade do trabalho

Escrever este texto no primeiro dia de Maio é trabalho, ainda que voluntário. Era mais fácil e agradável passear, nesta manhã cheia de sol, ler jornais ou livros de que gostamos ou ainda conversar. Vamos, então, ao trabalho.

Podia escrever sobre muitas coisas, mas escolho duas: o trabalho ao domingo nas superfícies comerciais e a participação dos trabalhadores nas empresas.

Por superfícies comerciais entendemos, aqui, aquelas que possuem um edifício próprio e estacionamento em larga escala para os consumidores. Costumam situar-se na periferia de cidades e vilas, mas muitas vezes penetram mesmo nestas. Estão abertas todos os dias da semana e têm também como característica a precariedade e os baixos salários dos seus trabalhadores.

A abertura aos domingos e feriados tem argumentos a favor, desde logo a possibilidade de as pessoas poderem fazer compras num dia que é mais livre para a grande maioria delas (pelo menos, por enquanto).

Mas existem importantes argumentos contra, desde logo o de obrigar milhares de pessoas a trabalhar aos domingos e aos feriados num serviço não essencial e, por outro, o de fazer concorrência pouco leal aos estabelecimentos que, por serem mais pequenos, não têm possibilidade de abrir todos os dias da semana sem uma vida escrava.

Bastaria, por isso, a abertura das grandes superfícies à noite, que já ocorre, e, quando muito, a abertura aos domingos e feriados da parte da manhã para equilibrar interesses.

Repare-se, ainda, que estão a surgir agora umas filiais ("capelas") destas "igrejas do consumo" que se instalam nos centros das cidades e vilas e que trazem o mesmo vício de abrir aos domingos e feriados. Têm a mesma filosofia.

Falemos, agora, das empresas como comunidades de trabalho. Estamos habituados a ver as empresas como organizações em que, de um lado, estão os patrões, e, do outro, os trabalhadores inteiramente afastados e em luta. Não deveria ser assim. Já há, mas são poucas, empresas em que os patrões repartem, por exemplo, lucros com os trabalhadores e estes participam na vida delas como algo que, de certa forma, também lhes pertence. Têm orgulho na empresa onde trabalham.

É um dever civilizacional fazer das empresas (incluindo as grandes superfícies) comunidades de trabalho, o que implica transparência na vida das mesmas e respeito (também remuneratório) pelo papel de todos os que nelas trabalham, uns como proprietários e dirigentes, outros como colaboradores, exercendo o trabalho subordinado que lhes cabe.

Repare-se que os trabalhadores podem, ou não, participar nos lucros e na vida da empresa, mas "participam" sempre nos prejuízos, ora com salários em atraso, que muitas vezes não recebem, ora com perda de emprego.

Eis, muito sumariamente, dois temas diferentes, mas próximos no essencial: o respeito pela dignidade das pessoas.

(Em Diário do Minho, 03/05/19) 

Propinas, livros e comboios

O não pagamento de propinas no ensino superior por todos os estudantes, sejam ricos ou pobres, parece-me uma medida injusta. O ensino superior de qualidade em instituições públicas ou privadas custa muito dinheiro e, por isso, é compreensível que pague propinas quem tem meios para o fazer.

Já tive opinião diferente, mas mudei quando me dei conta da importância das propinas para o financiamento das instituições de ensino superior.

É certo ainda que não deverá haver apenas duas categorias de estudantes, ou seja, "os ricos" e "os pobres". Deverá também ser tida em conta uma classe média com direito a propinas mais baixas do que as normais.

Não seria difícil escalonar os alunos, tendo em conta o rendimento das respectivas famílias desde que houvesse cuidada avaliação dos rendimentos, podendo e devendo ter aqui as próprias instituições uma palavra, pois sabemos como estudantes que não precisam de ajuda sabem contornar os serviços de finanças.

Uma atenção especial deveria ser dada também aos estudantes trabalhadores que querem frequentar o ensino superior e não têm rendimentos elevados.

Sim às propinas, portanto, ainda que não defenda propinas de valor elevado. Este mesmo raciocínio deveria, a meu ver, valer para os livros escolares. Nunca me convenceu a ideia de livros escolares gratuitos para todos. Há certamente boas razões para tal medida, mas há aqui algo injusto.

Uma situação de injustiça acontece também, actualmente, no transporte ferroviário. Para além de haver utentes que os utilizam sem pagar, sem que se perceba bem a razão, entendo que não basta ter mais de 65 anos para passar a pagar metade do valor do bilhete.

Também aqui deveria distinguir-se utentes com mais de 65 anos que não têm recursos financeiros daqueles que têm recursos acima da média. Até seria de admitir que os utentes de mais de 65 anos tivessem um desconto para incentivar a utilização do transporte público, mas então teriam apenas um incentivo e não o pagamento de apenas metade. O pagamento de metade do bilhete deveria ser reservado para quem provasse, através das Finanças, ter rendimento inferior a determinado valor.

Tudo o que acabei de escrever pode ser contraditado com bons argumentos, mas esta é, neste momento, a minha opinião.

(Em Diário do Minho, 16/01/19)

Greves nos serviços públicos essenciais

Fala-se muito da greve como um direito sem mais, mas esquece-se a origem das greves e não se pode esquecer. A greve constitui um direito dos trabalhadores para defender os seus direitos e interesses perante patrões que não os respeitam. Remonta ao tempo do começo da industrialização em que não havia horário de trabalho, em que o trabalho infantil era a regra e eram miseráveis as condições de higiene e de segurança no trabalho.

Compreende-se, perfeitamente, essa luta dos trabalhadores pelos seus direitos e o reconhecimento que foi progressivo e difícil do direito à greve através da Constituição e da lei. Reconhecimento tanto mais necessário quanto em certos regimes políticos esse direito era proibido.

Também se foi adquirindo, como óbvio, que a greve não deveria ser a forma de luta primeira e que antes dela deveriam ocorrer negociações e formas de chegar a acordo sem utilização da greve, pois esta é má para quem a faz, principalmente quando deixa de ganhar dinheiro, e má para o empregador que vê diminuída a produção da sua empresa e o futuro da mesma.

Ora, estas greves que envolvem fundamentalmente trabalhadores e patrões nas empresas privadas não têm a mesma natureza que as greves na função pública. Na função pública e, particularmente, nos serviços públicos essenciais como a segurança, a saúde, a justiça, os transportes e a educação ocorrem dois factos que não podem ser ignorados.

Por um lado, as greves nestes serviços não afectam apenas trabalhadores e "patrões" (as aspas não são por acaso), afectam especialmente os direitos dos cidadãos à segurança, à saúde, à justiça, à educação e aos transportes, entre outros.

Por outro lado, na função pública, os "patrões" (órgãos do Estado) são muito especiais, pois não lhes pertence o dinheiro que têm em seu poder para resolver o que é mais comum das greves: exigência de aumentos.

O dinheiro que têm em seu poder é fundamentalmente dos cidadãos que pagam impostos e não o devem utilizar sem fazer o seguinte raciocínio: os cidadãos querem que eu satisfaça todas as reivindicações que os funcionários públicos exigem, sabendo que o dinheiro é escasso e que se não houver cuidado as finanças públicas podem ficar desequilibradas, com grave prejuízo para todos? Parece que não.

O "patrão" (Governo, empresa pública, autarquia local) tem de ponderar. Os cidadãos exigem que os titulares do poder executivo ponderem bem as decisões que tomam, até porque são mais de 500.000 os funcionários públicos (trabalhadores da Administração Pública) e o que é dado a uns é, mais cedo ou mais tarde, exigido pelos demais. Quem é que na função pública considera que ganha bem? Quem? 

Entretanto, em situação de greve, o "patrão", nomeadamente o Estado, está sujeito a uma pressão muito forte. São arremessados contra ele, entre outros, os cidadãos doentes, aqueles que esperam por justiça, por segurança ou por transportes.

O raciocínio é este: ou nos dão a nós trabalhadores o dinheiro que queremos através de aumentos, de mais pessoal ou de melhor progressão nas carreiras ou os cidadãos mais pobres (os outros vão-se arranjando melhor ou pior) sofrerão, não beneficiando dos cuidados de saúde, dos transportes, da justiça, do ensino, etc.. E o raciocínio dos grevistas continua: porque o "patrão" não quer que os cidadãos sofram, ele acaba por ceder, até porque o dinheiro não lhe sai do bolso. Nestas greves, os cidadãos são utilizados como instrumento para atingir os fins. Os grevistas não respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos. Utilizam-nos em seu proveito.

Por isso, uma greve nos serviços públicos essenciais só pode ser compreendida e acolhidas as pretensões que a determinou quando os cidadãos se convencerem que a solução é incontroversa. Ou seja, os cidadãos devem ser ouvidos. E como? Primeiro, informando-os claramente do que está em jogo. Depois, demonstrando que o problema não foi possível resolver por negociações que devem ser sérias e para isso envolver mediadores ou mesmo árbitros, se houver acordo quanto ao recurso a estes. Não deveria haver uma greve sem ocorrer primeiro uma mediação feita por mediador conceituado.

A greve, sendo um direito, deve ser, pois, um último recurso e, de tal modo que, a ocorrer, a generalidade dos cidadãos aceite os sacrifícios que ela lhes provoca. É preciso ter sempre presente que só vai para a função pública quem quer. (E tanta gente gostaria de lá estar!).

Choca e ferem muito as greves que não respeitam direitos fundamentais dos cidadãos e mais ainda as denominadas "greves cirúrgicas" (pagas!) em que se pretende provocar o maior dano e sofrimento nos cidadãos com o menor sacrifício para quem as decreta.

(Em Diário do Minho, 03/01/19)