A tentação da resignação

É muito forte a tentação da resignação. Mesmo quando lutamos contra o que nos parece injusto, contra o que entendemos estar mal, a tentação de baixar os braços é grande. Perguntamos com uma resposta negativa já antecipada: Que podemos fazer? Que podemos fazer contra a má distribuição da riqueza, se alguns a conseguiram e ela não pode chegar a todos? Que podemos fazer contra o mau funcionamento dos tribunais, prejudicando os direitos dos cidadãos vítimas de injustiça? Que podemos fazer contra a corrupção quando ela é muitas vezes socialmente aceite ou tolerada? Que podemos fazer quando nos dizem, como me dizia, há tantos anos, o meu avô paterno, a propósito da política e da democracia, que não podemos endireitar o mundo? Se o homem é lobo do homem, que podemos fazer? E que podemos fazer quando nos dizem que a família tradicional está em declínio e que não tem o valor que, a nosso ver, tem uma família com pai, mãe e filhos (sempre que os houver)? Que podemos fazer quando vemos constantemente maus tratos e abusos de crianças indefesas e temos a sensação de que pouco ou nada há a fazer? Que podemos fazer contra a publicidade de sexo nos jornais, se ela é muito lucrativa e necessária para eles sobreviverem? A lista de questões que nos interpelam, tantas delas muito incómodas, poderia desdobrar-se ao longo de muitas páginas e apenas nos sobra aqui espaço para dizer que nos parece possível, ainda que muito difícil, vencer a tentação da resignação. 

É certo que é mais a Fé (e não só a religiosa) do que a Razão a funcionar, mas, que saibamos, ter Fé ainda não é proibido. E, por exemplo, o que nos impede de proclamar que o direito de propriedade privada é um direito fundamental dos cidadãos e que, por isso, ela deve ser distribuída por todos e não ficar apenas nas mãos de alguns? O que nos impede de lutar por uma economia ao serviço das pessoas? E porque têm os tribunais de funcionar mal, de ser mal geridos, quando há magistrados e profissionais que lidam com a justiça que não se conformam com tal situação? E o que nos impede de proclamar o valor da família? E porque devemos apoiar jornais que nos fornecem degradante publicidade de sexo em vez de outros que não seguem, felizmente, por esse caminho? É possível fazer tanta coisa, o problema é que isso exige muito de nós.

Deixemos para o fim a tentação de não ver no nosso semelhante, mesmo que seja o pior dos homens, um filho de Deus. É, na verdade, pedir muito ver no pior dos homens um nosso irmão. Mas não será esta a última e maior tentação? A que fundamenta todas as outras? 

(Texto escrito depois de ouvir Fernando Alves da TSF a falar das palavras do Papa no México sobre a tentação da resignação e de ouvir as notícias de primeira página sobre o caso trágico das duas crianças, uma morta e outra desaparecida, levadas, em Cascais, para o mar pela mãe).

(Em Diário do Minho)

Manual de Gestão Judicial: um direito fundamental por cumprir

Acaba de sair um livro da autoria de quatro ilustres magistrados que, apesar de ainda apenas o termos folheado, merece, desde já, destaque. Tem por título Manual de Gestão Judicial, estando implícita a "boa gestão judicial" e bem poderia ter como subtítulo "a luta por um direito fundamental dos cidadãos". Na verdade, a boa gestão judicial é necessária para cumprir o direito fundamental dos cidadãos a uma decisão de qualidade em prazo razoável que a Constituição consagra. Não basta haver acesso aos tribunais, nem que estes profiram decisões (sentenças/despachos/acórdãos). É preciso que estas sejam proferidas em tempo e tenham, pelo menos, qualidade média. Não é de exigir que as decisões sejam todas de qualidade elevada (e não se deve confundir qualidade com erudição nem extensão), nem que sejam todas proferidas com igual rapidez, mas não é de aceitar, num Estado de Direito, nem a demora de anos, nem que a qualidade deixe muito a desejar.

É evidente que há interessados no atraso da justiça. Desde logo os que temem uma decisão justa. Para estes interessa uma decisão que demore longo tempo e em vez da qualidade interessa-lhes uma decisão que vá de encontro aos seus interesses, utilizando para isso todos os meios dilatórios possíveis (e tantos são!).

Infelizmente em Portugal (é uma queixa largamente difundida), os processos têm atrasos inadmissíveis e as queixas sobre estes sobrelevam muito as críticas, que também existem, quanto à qualidade. Isto não pode nem deve ser assim e a pergunta coloca-se: de quem é a responsabilidade? Não nos parece que esta deva ser atribuída, em primeira linha, aos magistrados judiciais ou do ministério público. Embora desligado da magistratura há muitos anos, estou convencido de que o brio que caracteriza os magistrados se mantém. A magistratura é uma carreira desejada por muitos e a ela devem ter acesso aqueles que têm mais mérito e este mede-se pela capacidade de proferir decisões de qualidade (mérito técnico) no prazo legal (o brio de não acumular processos).

Todos conhecemos magistrados desses e eles devem ser a medida do magistrado judicial. Quem não tenha mérito deve dar lugar a quem o tenha. A justiça não pode ficar nas mãos de quem não é capaz. 

Mas estou certo que, em regra, os processos se atrasam e a justiça não se cumpre por motivos alheios à vontade dos magistrados, motivos ligados antes ao funcionamento da justiça. E não podemos esquecer que há magistrados que mesmo em condições adversas conseguem resultados que são motivo de admiração. São uma elite que todos gostaríamos de ver alargada. É aqui que entra em pleno a gestão judicial, ou seja, o bom funcionamento da justiça que exige a satisfação de um conjunto de requisitos de que trata o presente livro da autoria de José Igreja Matos, José Mouraz Lopes, Luís Azevedo Mendes e Nuno Coelho, todos magistrados judiciais, sendo o primeiro mestre em direito judiciário pela Universidade do Minho.

No fundo, trata-se de organizar bem a administração da justiça, fazendo com que os processos uma vez iniciados caminhem sem dilações indevidas e conforme a Constituição e a lei, chegando a bom termo em tempo curto. Não é tarefa simples, mas é necessário que se cumpra e daí a importância do livro. A Associação Jurídica de Braga vai promover no dia 20 de Novembro, pelas 14h30, um colóquio a ele dedicado no Auditório da Escola de Direito da Universidade do Minho. Em boa hora!

(Em Diário do Minho)