quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Subfinanciamento crónico

 Uma capa de conceituada revista sobre o ensino superior apresentava o seguinte título, em forma de queixa (e, diga-se, com toda a razão): "Subfinanciamento Crónico". Referia-se, é claro, ao financiamento das instituições de ensino superior e, assim, das universidades e dos institutos superiores públicos.

Mas, se bem repararmos, a queixa é muito generalizada. De subfinanciamento crónico queixam-se também as autarquias locais que invocam, e com razão, o facto de nem sequer se cumprir o que determina a lei das finanças locais. De subfinanciamento queixam-se fortemente os hospitais e, em geral, todo o Serviço Nacional de Saúde.

E os tribunais? Que dizem eles se não que o financiamento do poder judicial não é o suficiente, chegando-se a insinuar, por vezes, que assim é por vontade do governo.

E o que dizem as forças policiais (GNR, PSP, SEF) chamadas a garantir a importante missão de segurança das pessoas? Não invocam a falta de meios financeiros?

E os serviços de inspecções, que tão necessários são para garantir o bom funcionamento da máquina administrativa na prossecução do interesse público: não é de falta de financiamento que se queixam, dizendo, por exemplo, que nunca se preenche devidamente o quadro de pessoal?

Por sua vez, não temos todos presente a falta de meios para desenvolver uma boa política florestal e para lutar contra a calamidade dos incêndios? Haverá algum serviço público que se queixe, sem razão, de subfinanciamento crónico?

Mas se assim é, então financie-se devidamente todos esses serviços. É nesta altura que alguém, alguém de bom senso, dirá que não somos um país rico que tal permita, mesmo recorrendo ao crédito e aumentando o défice. A solução tem de passar por nos habituarmos a viver com dificuldades, sem prejuízo de se melhorar o financiamento público, na medida do que é financeiramente suportável, e fazendo a melhor gestão possível, tendo em conta as devidas prioridades.

E é em termos de prioridades que há mais divisões, pois dificilmente algum serviço público dirá que deve abdicar de meios em favor de outro, ainda que bem saiba que o Estado (com os impostos que pagamos e que achamos já muito pesados) não pode acorrer a tudo.
(Em Diário do Minho, 01/02/18)